O prefeito Everton Octaviani, de Agudos, foi escolhido para assumir a presidência do Conselho de Prefeitos da Fundação Regional de Saúde, cujo registro foi formalizado ontem, na Prefeitura de Bauru, na presença de um cartorário. Com mandato de um ano, com possibilidade de recondução, ele terá a função de supervisionar as atividades da nova entidade.
Já a presidência do Conselho Curador, órgão máximo de direção, controle e fiscalização, será assumida pelo secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, conforme previsto no estatuto. A fundação será formada, ainda, por uma diretoria executiva e um Conselho de Acompanhamento e Controle Social (leia ao lado).
Inicialmente, participam da entidade as prefeituras de Bauru, Agudos, Lucianópolis, Macatuba e Pederneiras, mas outras poderão aderir caso houver aprovação do Conselho Curador e das câmaras municipais das cidades-membro. A expectativa é de que, daqui a 45 ou 60 dias, a fundação já tenha condições de começar a operar efetivamente.
Entre as prioridades de Bauru, segundo Monti, está a assunção do Programa de Saúde da Família (PSF), hoje mantido pela prefeitura por meio de convênio com a Sorri-Bauru. Outra meta inicial é a criação da carreira de médico socorrista, com salários superiores aos oferecidos atualmente pela prefeitura, como forma de atrair um maior número de profissionais para atuar na rede de urgência e emergência.
“E os cinco municípios que possuem assento no Conselho Curador é que irão definir como ocorrerá a participação da fundação em todas as demandas. Mas vale destacar que cada município continua tendo autonomia para definir quais são suas prioridades individuais”, explica Monti. Futuramente, de acordo com o prefeito Rodrigo Agostinho, até mesmo a gestão dos hospitais da cidade poderão ser assumidas pela nova entidade.
Agilidade
A partir da instituição da Fundação de Saúde, a prefeitura espera agilizar a contratação de pessoal e serviços, já que, por meio da entidade, não há necessidade de observar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas assim como o secretário, o prefeito garante que a fundação será submetida a uma rigorosa fiscalização, inclusive com a representação de usuários do sistema de saúde.
“Como entidade pública que é, ela ficará sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas, Ministério Público das Fundações, controladorias, câmaras municipais e conselhos municipais de saúde. Os funcionários serão contratados por meio de processo seletivo público (pelo regime da CLT) e todas as compras serão feitas através de licitação”, detalha.
Segundo Rodrigo, além dos cinco municípios que possuem assento nos conselhos da Fundação de Saúde, outras 13 cidades da região também poderão contratar serviços por intermédio da entidade. “A vantagem é que os convênios poderão ser firmados com dispensa de licitação. Mas todos os anos as câmaras municipais deverão aprovar a destinação de recursos, conforme os planos de trabalho preestabelecidos”, adianta.
Outro benefício para cidades de menor porte é que as prefeituras poderão contratar médicos, por exemplo, para trabalhar apenas em dias específicos da semana ou em mutirões esporádicos. “Trata-se de uma demanda que, se for sanada, contribuirá para reduzir, inclusive, o número de pacientes que vem de outros municípios para receber atendimento em Bauru”, acredita.
Recursos de Bauru
Em Bauru, o Plano Plurianual (PPA 2014-2017) reservou R$ 36 milhões do orçamento municipal para serem destinados à Fundação Regional de Saúde ao longo de quatro anos. Para 2014, o montante é de R$ 2,6 milhões.
Nos anos subsequentes, poderão ser destinados à entidade R$ 8,9 milhões, R$ 11,1 milhões e R$ 13,2 milhões. Esses valores, que podem ser alterados por lei, deverão ser utilizados para pagar o custeio da fundação, bem como a contratação de serviços e profissionais.
Como será
O Conselho Curador, órgão deliberativo de direção superior, controle e fiscalização, será formado por 11 membros titulares, entre secretários e dirigentes municipais de saúde, representantes dos funcionários da fundação e dos usuários do SUS. O prazo de investidura será de dois anos, com possibilidade de recondução. Já o Conselho de Prefeitos será composto pelos 5 prefeitos, a quem caberá verificar o cumprimento das diretrizes político-institucionais. A diretoria executiva, que ficará responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional, será formada por três diretores e ficará subordinada ao Conselho Curador.
Como órgão da sociedade, será instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, formado por dois membros indicados pelos Conselhos de Saúde de cada município.
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Malavolta Jr. |
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Fernando Monti, Tarcísio Abel, Everton Octaviani, Rodrigo, Daniel Camargo e Paulo Scarafissi |