O Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão delegado do Inmetro que tem como finalidade proteger o consumidor, realizou operação de fiscalização de cronotacógrafos na Vicinal Lauro Perassoli, em Igaraçu do Tietê (71 quilômetros de Bauru), com apoio da Polícia Militar, na última quarta-feira (16).
A ação identificou irregularidades em oito dos 17 veículos fiscalizados, o que representa 47%. Em todos os casos os motoristas foram autuados por falta de verificação e certificação do cronotacógrafo. Os responsáveis pelos veículos autuados com irregularidades têm o prazo de até 10 dias úteis para apresentar defesa junto ao IPEM-SP. A multa pode variar de R$ 768 a R$ 5 mil, dobrando na reincidência.
Na região de Bauru, de janeiro a junho deste ano, já foram fiscalizados 936 veículos com 224 autuados, ou seja, 24%.
Os fiscais examinam o tacógrafo de veículos de transporte com peso bruto acima de 4.536 kg (caminhões de carga em geral ou de produtos perigosos). A ação integra a operação que acontece em todo o Estado para identificar se os instrumentos estão de acordo com a legislação vigente.
O aparelho é fundamental para a segurança nas estradas. Considerado a “caixa preta” de caminhões, ônibus e vans escolares, o cronotacógrafo registra informações do percurso, tais como velocidade desenvolvida pelo veículo, distância percorrida e o tempo de direção sem paradas.
De janeiro a junho de 2014, o IPEM-SP fiscalizou em diversas cidades do Estado 9.547 veículos, sendo 17% (1.662) autuados por irregularidades. Em 2013, o IPEM-SP fiscalizou em todo o Estado 10.462 veículos, sendo 16,98% dos condutores autuados por irregularidades.
A categoria de veículos escolares, proporcionalmente às demais categorias, foi a que apresentou maior índice de autuação, com 48,91% no período. Em seguida, a categoria de cargas em geral somou 27,09% das autuações; os ônibus foram os terceiros mais autuados, com 24,56%; e os transportes de produtos perigosos, com 2,2% de autuações por irregularidades.
Dentro da lei
O tacógrafo contém um disco diagrama de papel ou fita que deve ser trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias, e que guarda os dados de distância percorrida pelo veículo, limites de velocidade e tempo de direção. Para obter o certificado de verificação do cronotacógrafo, o proprietário do veículo deve passar por duas etapas: lacrar o equipamento em uma oficina autorizada pelo fabricante e credenciada pelo Inmetro e passar por posto de ensaio autorizado para verificar se o instrumento está adequado à legislação.
Os ensaios metrológicos são enviados para que o Ipem-SP faça as análises do relatório e disco de ensaio e, no caso de aprovação, emita o certificado de verificação, válido por dois anos em todo o território nacional.
Ipem-SP
O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania de São Paulo e órgão delegado do Inmetro. Com uma equipe de fiscalização formada por mais de 400 especialistas e técnicos, realiza, em todo o Estado de São Paulo, operações de fiscalizações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carros para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, botijões de gás, entre outros materiais. É seu papel também garantir que o consumidor leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou. Quem desconfiar ou encontrar irregularidades pode recorrer ao serviço da Ouvidoria, pelo
telefone 0800-013-0522, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou enviar e-mail para: ouvidoria@ipem.sp.gov.br.