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Nos primeiros 70 dias de implantação em Bauru, a atividade delegada já contou com a atuação de 312 policiais militares, segundo dados divulgados pelo 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM-I). Na maioria das vezes, eles são escalados para trabalhar em ações de fiscalização e prevenção à criminalidade.
A iniciativa, aprovada pela Câmara Municipal em julho do ano passado, permite aos policiais militares desempenhar suas funções em dias de folga por meio de convênio estabelecido entre o governo do Estado e o município. Após pouco mais de dois meses de efetiva implantação, a parceria vem sendo bem avaliada.
“É um benefício para a população e também para a própria Polícia Militar, já que a segurança está ainda mais reforçada”, pondera o tenente-coronel Flávio Jun Kitazume, comandante do 4º BPM-I.
De acordo com ele, os policiais são destacados para ações de fiscalização e prevenção, tais como vistoria em bares, atendimento a ocorrências de perturbação do sossego público, combate a atividades comerciais irregulares, importunação provocada por flanelinhas e limpadores de para-brisas em semáforos. Entre os principais locais de atuação, estão o Parque Vitória Régia, o Terminal Rodoviário, as imediações do Poupatempo e a Praça Rui Barbosa, entre outros pontos de maior circulação de pessoas.
Mas podem, também, ser destacados para eventos específicos, como ocorreu durante as comemorações ao Dia do Trabalhador, em 1º de maio, no Parque Vitória Régia. Foi nesta data que a atividade delegada começou a funcionar, com quatro policiais militares que ajudaram a reforçar o efetivo de 50 homens da corporação deslocados para garantir a segurança do evento.
“Mas, também nesta situação, a atuação fica mais limitada às fiscalizações, embora contem com o mesmo aparato e amparo legal de qualquer policial militar”, completa Kitazume. Desde este dia até 10 de julho, mais de 300 deles já participaram da iniciativa.
Facultativo
Conforme explica Kitazume, os policiais só integram a atividade delegada se quiserem. Eles não podem, no entanto, trabalhar mais de 12 dias por mês, limite estabelecido para que o descanso do profissional seja garantido.
O convênio prevê a possibilidade de contratar de dez a 12 PMs por dia, em turnos que vão de seis a oito horas. A remuneração varia de R$ 17,00 a R$ 18,00 por hora trabalhada, de acordo com a patente.
As inscrições são feitas por meio da Internet e, a partir do número de homens disponíveis para o trabalho em cada dia, a distribuição é realizada pelo comando. “Os locais prioritários são decididos em comum acordo com a prefeitura”, observa o tenente-coronel.
Segundo ele, a escala do dia nunca fica totalmente vaga porque policiais de todo o Estado podem se inscrever para o trabalho. “Já tivemos PMs de Marília, Lins e até mesmo policiais rodoviários trabalhando”, detalha.
Os homens atuam em duplas, assim como ocorre em todo trabalho policial, e utilizam viaturas de reserva, de modo que o policiamento tradicionalmente realizado pela corporação não seja prejudicado. Mais recentemente, eles passaram a vestir coletes de identificação para distingui-los do patrulhamento comum, conforme exigência da lei que institui a atividade delegada em Bauru.
Polêmica
Antes de ser aprovado na Câmara Municipal, o projeto de implantação da atividade delegada foi alvo de inúmeras críticas. Para alguns vereadores, a medida oficializa o “bico” dos policiais militares, além de não deixar claro de quem seria a responsabilidade por incidentes durante a atuação destes profissionais.
Já por outro lado, quem defende a atividade delegada aposta que o convênio contribui para melhorar a segurança em locais públicos e para ampliar a fiscalização de irregularidades e o zelo do patrimônio público em Bauru.