A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, quer que a empresa de internet Yahoo! do Brasil seja condenada por descumprir reiteradamente ordens judiciais. Uma ação civil pública ajuizada no último dia 11 pede a condenação da companhia ao pagamento de R$ 10 milhões de indenização, além de multa no valor de 20% do faturamento bruto de 2013.
De acordo com o MP, a postura da empresa tem dificultado a investigação de diversos crimes cometidos com o uso de contas de e-mail da Yahoo!.
Conforme o JC noticiou em maio, a Justiça Federal em Bauru determinou que a empresa quebrasse o sigilo de dados de uma conta de e-mail que estaria divulgando imagens de conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes.
“Em pelo menos cinco inquéritos desde 2007, a companhia negou-se a acatar ordens judiciais para envio de dados de usuários cadastrados pelo site americano da Yahoo!. Os e-mails estariam envolvidos em crimes praticados no Brasil, como pedofilia, tráfico de drogas, corrupção ativa e violação de sigilo funcional”, aponta, em nota, o MPF..
Além da indenização e da multa, a PRDC pede que, caso a empresa não assuma a obrigação de entrega imediata dos dados requisitados pela Justiça, os serviços de correio eletrônico sejam suspensos e a Yahoo! do Brasil seja completamente dissolvida.
A ação requer ainda a concessão de liminar que obrigue a companhia a formalizar de pronto o compromisso de enviar as informações já exigidas.
Na publicação de maio do JC, a Yahoo! Alegou que não comenta processos judiciais em andamento. Ontem, por conta do adiantado da hora, a reportagem não conseguiu entrar em contato com a empresa.