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Quioshi Goto |
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Vereador Rogério Amaral cobra reunião para discutir o assunto |
A contratação de médicos por meio de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) para atuar nas quatro unidades do Programa Saúde da Família (PSF) de Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru) pode estar próxima do fim. Além do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares os convênios de 2007 a 2010, o Ministério Público (MP) também pede abertura de concurso público para preencher as funções.
Agora, para regularizar a situação, a prefeitura prepara um projeto que cria o Plano de Carreira dos Funcionários da Saúde.
Há vários anos, o município firma convênios com entidades assistenciais para contratar profissionais que atuam nos PSFs. A partir de 2005, foi feita uma unificação e a Apae passou a ficar responsável pela admissão dos funcionários de todas as unidades, que hoje estão instaladas no jardim Arco Iris, Vilas Unidas, jardim Paulista e distrito de Guarapuã.
Em pelo menos quatro exercícios, o TCE considerou irregular o convênio com a entidade alegando, entre outros pontos, que a Apae não tem qualificação para gerenciar contratos e que os serviços prestados não foram quantificados. Na opinião do assessor jurídico da prefeitura, José Aparecido Voltolin, os questionamentos levam em conta “formalidades”.
“Em função desses aspectos de formalidades, Tribunal de Contas acabou rejeitando um desses convênios e comunicando o Ministério Público. Agora, o Ministério Público abriu IC (Inquérito Civil) para fazer a investigação que compete a ele”, explica. “E compete ao município demonstrar que o serviço foi realizado e que as pessoas trabalharam”.
De acordo com o assessor, a Promotoria defende que as contratações sejam feitas diretamente pelo município por meio de concurso público. Para evitar questionamentos judiciais, a prefeitura pretende extinguir o convênio com a Apae até o fim do ano e abrir concurso para médico. Recentemente, dentistas e enfermeiros que atuavam nos PSFs foram exonerados.
Projeto de lei sobre o assunto deve ser enviado à Câmara até início de agosto. “Nós temos a obrigatoriedade, também por imposição do Tribunal de Contas, de fazer a lei que estabelece o Plano de Carreira da Saúde, e realizar as adequações necessárias para que todos os médicos sejam contratados pelo município mediante concurso”, diz. Segundo a Apae, atualmente, nove médicos atuam nos quatro PSFs da cidade.
Cobrança
O vereador Rogério Amaral cobra reunião com o prefeito Chico Telles (PSDB) para discutir o assunto. Ele conta que os médicos estão insatisfeitos com possibilidade de redução nos salários. Alguns teriam pedido exoneração e outros ameaçam cruzar os braços em 1º de agosto. “Se os médicos pedirem a conta e o prefeito tiver que contratá-los, não poderá ser pelo mesmo valor que eles recebiam anteriormente”. O assessor jurídico José Aparecido Voltolin diz que a prefeitura poderá oferecer aos médicos readequação salarial para evitar “fugas” de profissionais.