O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) decidiu inchar os gastos com salários de médicos, mesmo sem a garantia de esforços por parte da categoria para impedir o fechamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) aos finais de semana. A maioria dos profissionais não demonstra disposição para, em esforço coletivo, garantir a ininterrupção dos serviços 24h de urgência e emergência.
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Arquivo/Aceituno Jr |
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Dor de cabeça: além de não resolver o sábado e domingo, proposta pode afetar dias de semana |
Chega hoje à Câmara Municipal o projeto de lei que propõe a redução de 20 para 15 horas semanais na jornada de trabalho dos médicos da saúde básica, sem diminuição de salário. A remuneração atual para os profissionais desse grupo, em início de carreira, é de R$ 4 mil.
A medida aumentaria o valor da hora trabalhada pela categoria, o que garantiria aumento real de 33% nos vencimentos dos médicos da rede de urgência e emergência, cuja jornada é de 24 horas semanais. O salário base de um profissional recém-contratado, por exemplo, passaria R$ 4.800,00 para R$ 6.400,00.
O conceito do projeto – que, se aprovado, provocará impacto de R$ 2,4 milhões ao ano - foi divulgado pela equipe do prefeito no dia 14 de julho, após seguidos finais de semana de caos nas UPAs, por falta de médicos. Na noite do último sábado, a unidade do Bela Vista fechou as portas. Ontem, durante a manhã e a tarde, os atendimentos foram suspensos no Ipiranga e Geisel/Redentor.
A ideia da administração era conceder estímulos para que esses profissionais voltassem a cumprir plantões extras em sábados e domingos, pelos quais recebem R$ 1.450,00 por cada 12 horas de trabalho.
Secretário de Saúde, Fernando Monti chegou a dizer que esperava, da categoria, a assinatura de um termo de compromisso para garantir que, com jornadas menores e salários mais atrativos, todas as escalas de fim de semana e feriados fossem preenchidas.
DESCOMPROMETIMENTO
Como não há estrutura organizada que represente e dialogue pela categoria de médicos da rede municipal, a prefeitura resolveu promover uma pesquisa entre esses servidores. Ao longo da semana, foram ouvidos 118 médicos, que correspondem a 75% do total, desconsiderando os 46 que estão em férias. O resultado, como mostrou a edição de ontem do Jornal da Cidade, foi desolador.
Entre os consultados, 85% aprovam as propostas de melhoria do governo, mas apenas 43% se comprometem a colaborar para o preenchimento das escalas, sendo que, dentre essa minoria, a maioria já cumpre plantões extras. Se forem considerados apenas os médicos da rede básica, 75% disseram não estar dispostos a assumir esses plantões.
“A avaliação é preocupante porque, inicialmente, não haveria mudanças no cenário atual”, admitiu Fernando Monti, anteontem, um dia antes de apresentar os dados coletados pela pesquisa ao prefeito.
INSISTÊNCIA
Rodrigo Agostinho concorda com o gestor da Saúde municipal, mas argumenta que, ainda assim, submeterá o projeto para redução de jornada na rede básica e valorização salarial na rede de urgência e emergência, para tornar mais atrativa a carreira médica na prefeitura.
“Vamos encaminhar a proposta nessa segunda-feira mesmo. Mesmo que a gente não consiga equacionar 100% das escalas de fim de semana, eu acredito muito na capacidade de atrair mais profissionais para a nossa rede. Estamos, inclusive, com concurso público aberto e, com esse projeto aprovado, essas novas condições de jornada e salários poderão ser incluídas no edital”, justifica o peemedebista.
Proposta põe saúde básica em xeque
Além de não resolver a falta de médicos na rede de urgência e emergência, a aprovação do projeto do prefeito pode causar prejuízos à já deficitária atenção básica. Na pesquisa realizada juntos aos profissionais, a maioria diz não concordar com a manutenção da quantidade de atendimentos nos postos de saúde. Ou seja, se a jornada semanal for reduzida de 20 para 15 horas, o número de consultas disponibilizado aos usuários nos postos de saúde deve cair.
No ano passado, antes da implantação do controle de jornada por ponto eletrônicos nas unidades básicas, o JC revelou, com exclusividade, que os médicos não cumpriam as quatro horas de trabalho diárias.
Insatisfeita com a remuneração ofertada pelo município, a categoria estabeleceu a prática de atender a, no máximo, 16 pacientes por período. Por conta disso, alguns usuários chegam aos postos de saúde na madrugada em busca de senhas para atendimentos.
O Ministério Público, vale lembrar, investiga a conduta de 20 médicos da prefeitura e, de acordo com os desdobramentos do inquérito civil, poderão responder por improbidade administrativa.
Déficit
Como já mostrou o JC, a prefeitura tem 218 médicos contratados, sendo que 107 atuam na rede de urgência e emergência. O déficit no setor é de 69 profissionais.
A alternativa apontada pelo governo municipal para a solução do problema, em médio prazo, é a contratação de médicos socorristas, com salários mais atrativos, por meio da Fundação Regional de Saúde, cujo registro em cartório foi formalizado no último 16 de julho, e, agora, depende de outros trâmites burocráticos. A expectativa é de que comece a funcionar efetivamente em até 50 dias.
Benefício pode se estender a dentistas e veterinários
Líder do governo na Câmara Municipal, Renato Purini (PMDB) procurou o JC para avisar sobre o aceno positivo do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) na proposta de estender aos dentistas e veterinários a redução de jornada de 20 para 15 horas semanais, que poderá ser concedida aos médicos da rede municipal. “É uma reivindicação justa desses profissionais”, pontuou o vereador.
Agostinho diz que a redação final do projeto será finalizada na manhã de hoje, mas adianta que ambas as categorias já têm direito à isonomia de jornada em relação aos médicos.
A medida também vai gerar impactos financeiros porque há dentistas que atuam na rede de urgência e emergência, com jornadas diferenciadas, inclusive, aos finais de semana. “Esse impacto não deve ser muito grande, porque são bem menos dentistas do que médicos”, pondera o prefeito.
Pressão
Com ampliação das benesses, deve crescer a pressão de outros servidores municipais, que, tanto quanto os médicos, sofrem com a defasagem da mão de obra e a sobre carga de trabalho nas unidades de urgência e emergência. São enfermeiros, auxiliares e outros funcionários de apoio, que também buscam estímulos em contrapartida às exaustivas horas extras de trabalho, como revelou reportagem do JC publicada em 26 de maio.
Neste domingo, Rodrigo Agostinho declarou que uma proposta de melhoria para esses servidores deve ser apresentada no mesmo projeto a ser encaminhado ao Poder Legislativo nessa segunda-feira, mas não adiantou quais benefícios podem ser concedidos.