O Tribunal de Justiça (TJ) negou ontem pedido de liminar em habeas corpus para libertar o delegado de São Manuel (69 quilômetros de Bauru) José Mario Toniato, que está preso preventivamente desde a última sexta-feira, dia 25, no Presídio da Polícia Civil na Capital.
Ele responde a processo criminal por corrupção passiva e é suspeito de cobrar taxas indevidas de proprietários de empresas de vistoria, entre os anos de 2011 e 2013, para liberar a documentação dos veículos.
O caso, que segue sob segredo de Justiça, veio à tona no ano passado e foi investigado pela Polícia Civil, que remeteu os documentos ao Ministério Público (MP) e à Corregedoria da Polícia Civil de Sorocaba.
Quando as denúncias foram feitas, Toniato foi afastado da direção da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de São Manuel e da titularidade da delegacia da cidade. Desde então, vem tirando licenças médicas.
Na semana passada, a prisão preventiva do delegado foi decretada pelo juiz Josias Martins de Almeida Júnior, que está respondendo pela 1ª Vara Criminal de São Manuel, após denúncia feita pelo MP. O mandado foi cumprido na sexta-feira.
A advogada Lélia Leme Sogayar considerou a prisão de Toniato “arbitrária” e, no mesmo dia, protocolou no TJ habeas corpus com pedido de liminar. “Ele (juiz) se baseou num pedido de informação que o Dr. Mário fez no Cartório”, declarou.
Segundo a advogada, a Justiça entendeu que o delegado poderia atrapalhar as investigações e, eventualmente, ameaçar as testemunhas. “Em momento algum houve algum tipo de ameaça ou constrangimento. Ele, como parte do processo, pode ter acesso à informação”, afirmou.
Ontem, o desembargador Guilherme Strenger negou o pedido de liberdade provisória alegando que a liminar só pode ser concedida quando há comprovação de “constrangimento ilegal”, “o que não ocorre no presente caso”. O relator pediu ao juiz que encaminhe ao TJ informações sobre o caso no prazo de 48 horas.
A reportagem telefonou para a advogada de Toniato, mas ela não foi localizada em seu escritório. Apesar das tentativas de contato com Lélia por meio do seu celular, as ligações não foram completadas.