O Senado aprovou ontem projeto que abre caminho para a criação de mais de 200 novos municípios no País. Apesar de a proposta estabelecer regras mais rígidas para que as cidades sejam criadas, o texto estimula fusões e incorporações ao permitir que cidades que se aglutinarem recebam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até 12 anos depois de serem criadas.
O projeto, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, prevê uma “regra de transição” para que, a partir do 13.º ano, os novos municípios tenham dez anos para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM.
Pelas regras do fundo, a aglutinação de dois municípios de, por exemplo, 5 mil habitantes cada um, faria com que o novo município de 10 mil habitantes recebesse menos do que a soma recebida pelos dois de cinco mil habitantes.
O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste - que têm menor densidade demográfica. O texto estabelece que tanto os novos municípios quanto os que irão perder habitantes devem ter, após a criação, população mínima de 20 mil habitantes no Sudeste e Sul, de 12 mil no Nordeste e de 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste.