Promotor aciona prefeito e diretor

O diretor jurídico da prefeitura de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru), Paulo Cézar Risso, está sendo acionado pelo Ministério Público (MP) em Jaú por defender, ao mesmo tempo, interesses do município e do ex-prefeito Edson Reinaldo Sabaine, réu em diversas ações civis e penais, algumas delas por suposto dano causado aos cofres públicos. O atual prefeito, José Carlos Vendramini (PSDB), também é réu na ação por improbidade.

Na ação civil, liminarmente, o promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães requer o afastamento de Risso do cargo, pedido que não havia sido analisado até o fechamento desta edição. Segundo os autos, inquérito civil preliminar apurou que o advogado foi aprovado para o cargo efetivo em 2008, na gestão de Sabaine, com quem manteria ligação política.

O MP diz que ele vem praticando “de forma sistemática e reiterada” crime de patrocínio infiel – quando advogado trai o dever profissional, prejudicando interesse de quem representa. O promotor alega que, além de defender judicialmente e extrajudicialmente o ex-prefeito, o diretor deixa de atender intimações em nome da prefeitura nos processos contra ele.

Ainda de acordo com Magalhães, o diretor estaria sustentando teses contrárias às do município nas ações movidas pelo jurídico contra Sabaine, além de não atuar para obter reparação dos danos que ele causou ao erário. “Lamentavelmente, essa postura antiética de Risso é aceita – e possivelmente até incentivada – pelo prefeito Vendramini”, pontua na ação. Recentemente, segundo os autos, processo contra o ex-gestor em fase de execução apurou crédito de quase R$ 350 mil em favor do Executivo, mas, até o momento, mesmo intimado, o diretor jurídico não teria feito o levantamento da verba para que o valor possa ser ressarcido ao município.

O MP ressalta que a conduta de Risso contraria o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e defende que o afastamento imediato dele do cargo é necessário para não atrapalhar ações em andamento e investigações futuras. Cópia dos autos foi enviada ao Setor de Crimes de Prefeitos do MP para apuração do suposto crime de patrocínio infiel.

Outro lado

Por assessoria, Vendramini disse que não foi notificado. Ele alega não saber se o diretor jurídico defendeu Sabaine durante os quatro anos em que ficou afastado do cargo por ordem judicial. “Na atual administração, exerce funções normais do cargo, que é vinte horas semanais”, afirma.

Já Risso informou que defendeu Sabaine durante seu afastamento. “Quando reintegrado ao cargo, substabeleci o mandato quando a Prefeitura era a parte contrária. Não ocorreram ausências propositais em audiências e nunca, jamais, houve qualquer anuência do atual prefeito, que não pode ser responsabilizado por qualquer ato do diretor jurídico”, declara. “Acredito que o autor da ação (Ministério Público) está equivocado.”