A prefeitura de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) enviou à Câmara projeto de lei fixando o índice de reajuste dos servidores em 5,91%. O dissídio da categoria é em março mas, alegando queda na arrecadação, em fevereiro, o Executivo ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e teve que adiar reposição, além de reduzir horas extras, suspender contratações e cortar benefícios (leia abaixo).
De acordo com a prefeitura, o percentual de reajuste corresponde à inflação do ano passado, apurada através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), fornecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O aumento será concedido a partir deste mês, com o pagamento no dia 1 de setembro.
“O projeto é resultado das medidas tomadas pelo Executivo, com apoio e aprovação do Legislativo, que possibilitaram a redução do índice de despesas com pessoal e permitiram que a Prefeitura Municipal e autarquias pudessem obter, tanto os benefícios já concedidos, como a revisão de sua remuneração”, explica.
O município ressalta que, apesar da concessão do reajuste ter sido possível somente agora, tem trabalhado para valorizar os servidores.
“Em janeiro de 2014, 772 servidores tiveram elevação de sua remuneração devido ao aumento do salário-mínimo”, diz. “Em junho, 1.202 servidores receberam premiação por mérito”. Ainda segundo o Executivo, até julho, 318 servidores tiveram progressão salarial dentro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
Atrasados
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lençóis Paulista, Marcos Antônio Gabriel, conta que já havia um acordo com a prefeita Izabel Cristina Campanari Lorenzetti (PSDB), a Bel Lorenzetti, para que o reajuste fosse concedido neste mês.
“A prefeita já está vendo para o mês que vem ou o outro de pagar os atrasados”, afirma, referindo-se à diferença entre os salários atuais e os novos deste março, data do dissídio.
“A gente até entendeu (o atraso) porque teve mês em que a arrecadação caiu mais de R$ 1,5 milhão. Fica difícil a gente também querer fazer tempestade no copo de água”.
Gabriel ressalta que, no início do ano, os servidores que recebem o piso, que é de um salário mínimo e meio, já tiveram aumento em razão do reajuste no mínimo nacional.
Acima do limite
No final do ano passado, a despesa com folha de pagamento da prefeitura de Lençóis Paulista chegou a 52,5% do total da sua receita corrente líquida (o limite é de 54%). A justificativa da administração foi a queda na arredação. Segundo a LRF, quando o índice ultrapassa 51,3%, chamado de limite prudencial, o município tem que adotar medidas para reduzir gastos. Além de adiar a reposição salarial dos servidores, o Executivo reduziu horas extras, suspendeu novas contratações e cortou benefícios.