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João Rosan |
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Paulo Eduardo de Souza (PSB) defende que médicos da urgência de Bauru recebam o mesmo valor por plantão extra |
Os vereadores se reúnem hoje, em mais uma sessão legislativa, na sequência do encontro entre o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) com médicos da urgência e emergência, a ser realizado no Palácio das Cerejeiras, pela manhã. A tentativa de acordo entre as parte - cujo objetivo também é o de diminuir as interrupções do atendimento médico nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), principalmente aos finais de semana - já seria capaz de balizar as discussões no Legislativo.
No entanto, também consta na pauta de hoje o projeto de lei que, se aprovado, garantirá aos médicos contratados pelo governo federal ou estadual a prerrogativa de serem incluídos nos plantões de urgência e emergência. O assunto renderá discussões, assim como outros.
É o caso do que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais por parte dos usuários no interior de veículos de transporte coletivo de passageiros, salvo o uso de fone de ouvido. Outro capaz de provocar discussões é o que disciplina o uso do passeio e logradouros públicos.
Ele amplia em até cinco vezes o valor da multa aplicada aos proprietários de imóveis que não constroem ou não adaptam o passeio público às regras vigentes. “Será uma sessão bastante discutida porque são projetos polêmicos, que não tiveram uma discussão ampla, uma conversa entre todos os vereadores como normalmente acontece”, comenta o líder da oposição, Arildo Lima Júnior (PSDB).
Médicos
Em relação ao projeto que autoriza a inclusão dos médicos afastados por outros entes federados – sejam federais ou estaduais - para prestar serviços no município, existem várias ponderações de como o do próprio tucano.
Arildo destaca, por exemplo, que os cubanos ligados aos Mais Médicos estão impedidos. No caso dos brasileiros vinculados ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), não teriam qualificação. “Tem que ter os cursos. Isso é regra para a rede municipal”, explica Arildo.
Aliás, a lei que obriga esse tipo de formação é de autoria do médico e vereador Paulo Eduardo de Souza (PSB). “É uma obrigatoriedade. A prefeitura paga para que todos os médicos (da urgência e emergência), informa. Sendo assim, Paulo Eduardo não colocará nenhuma objeção. Defenderá, porém, isonomia nos salários destes médicos em relação aos da própria rede.
A mesma remuneração para médicos que trabalham lado a lado é considerada justa pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), embora o pagamento do Mais Médicos, por exemplo, seja feito de forma diferenciada.
“Esse projeto vai me ajudar, embora não resolva todos os meus problemas. Mas vou ter algo em torno de cinco a sete médicos a mais para fazer plantão”, conclui o vereador.
Propostas
Os médicos da rede de urgência e emergência têm reivindicado aumento no valor pago por 12 horas de trabalho nos plantões extras, os quais não são obrigados a cumprir. Hoje, a remuneração é de R$ 1.450,00. A categoria reivindica R$ 1.600,00 em dias de semana e R$ 1.800,00 aos sábados, domingos e feriados.
Por outro lado, a administração oferece aos profissionais benefícios como redução de jornada e aumento real na remuneração da hora trabalhada. “Eu não tenho margem grande de negociação, até porque a prefeitura está passando por dificuldades financeiras. Mas nós acreditamos em bom-senso”, diz o prefeito Rodrigo Agostinho, que tentará contornar o déficit de 69 profissionais na urgência e emergência.
De acordo com Rodrigo, os médicos não querem salário maior, sob o risco de muitos deles terem perdas pelo provento ultrapassar o valor pago ao próprio chefe do Executivo. “Querem ganhar como plantão extra. O problema é que tenho de conciliar uma proposta que atenta a rede básica e a de urgência e emergência”, explica.
O prefeito também tem de encontrar um meio de atrair novos profissionais à rede.
Projeto das calçadas provoca intensos debates
Tão consensual quanto calçada bem cuidada ser fundamental para a mobilidade urbana é o intenso debate a ser provocado pelo projeto do Executivo que disciplina o uso do passeio e logradouros públicos. A proposta, que consta na pauta da Câmara desta segunda-feira, muda a forma de calcular multas em caso de passeio público mal preservado.
Ela amplia em até cinco vezes o valor da multa aplicada a quem não constrói o não adapta o passeio público às regras vigentes. Conforme o JC já veiculou, atualmente, a desobediência custa R$ 560,00 quando o munícipe, após ser notificado, não toma as providências necessárias nos prazos estabelecidos pela lei.
Caso a nova proposta seja aprovada, a multa será equivalente a 5% do valor venal do imóvel, desde que não seja inferior a R$ 300,00 ou superior a R$ 2.500,00. O valor máximo da multa, porém, será cobrado de um número considerável de proprietários que não cumprirem a Lei das Calçada: de todos aqueles cujos imóveis tenham valor venal maior que R$ 50 mil.
Só continuarão sendo taxados com os mesmos R$ 560,00 da legislação vigente os donos de casas ou estabelecimentos que, segundo a prefeitura, valham R$ 11.200,00. Já para o munícipe pagar o valor mínimo previsto pelo novo projeto, seu imóvel não pode ter valor venal maior que R$ 6 mil.
Disposição
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Paulo Ferrari, hoje a multa é muito alta para bairros carentes e baixa para regiões nobres. A proposta, neste caso, proporia algo mais justo, explica. Ele, porém, está aberto a sugestões de vereadores. “Temos tido muita reclamação, muita solicitação da Justiça, do Ministério Público, dos munícipes para melhorar as calçadas, para que estejam realmente transitáveis”, informa o secretário.
De acordo com ele, foram feitas poucas alterações no projeto original. Ainda assim, para não ficar uma colcha de retalho por conta de emendas, o Jurídico da prefeitura recomendou que o projeto todo fosse novamente enviado ao Legislativo.
Histórico
Na legislatura passada, o projeto que disciplina o uso do passeio e logradouros públicos provocou polêmicas, como bem lembram tanto o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), quanto o líder da oposição Arildo Lima Júnior (PSDB).
Na ocasião, o chefe do Executivo informa que permaneceram algumas lacunas, como o fato dele próprio ter de analisar os recursos. Ainda assim, nem ele sabe exatamente todas as regras relativas ao assunto. “É muita coisa.
A gente quer simplificar a lei, torná-la mais clara”, destaca. Mas por ser um projeto extenso, tem quem aposte em seu sobrestamento. “Quando tramita dentro das comissões, a análise do mérito fica prejudicada. Como é extenso e gerou polêmica enorme no mandato passado, além do fato da lei ter sido sancionada há poucos anos, temos de discutir mais. Saber o que realmente o prefeito deseja fazer”, informa o vereador tucano Arildo Lima Júnior.
Principais alterações
Amplia em até cinco vezes valor da multa aplicada a quem não constrói ou não adapta o passeio público às regras vigentes
Caso a adequação da calçada seja concretizada em menos de 30 dias, após a aplicação da multa, o proprietário terá desconto de 50%
Recursos contra as multas passam a ser julgados pelo diretor de Fiscalização
Loteamentos residenciais, supermercados e shopping centers, assim como os demais estabelecimentos e imóveis, poderão rebaixar as guias em, no máximo, 50% da extensão das fachadas. O rebaixamento, contudo, não terá que ser, obrigatoriamente, contínuo.
Projeto proíbe som no interior de coletivos
Os vereadores também discutem hoje o projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros ou musicais por parte dos usuários no interior de veículos de transporte coletivo de passageiros, a não ser que usem fone de ouvido.
Segundo a proposta dos vereadores Natalino da Pousada (PV) e Markinho da Diversidade (PMDB), a abordagem aos infratores poderá ser feita tanto pelo usuário que se sentir incomodado quanto pelo motorista do veículo do transporte coletivo.
Sendo assim, não caberá exclusivamente ao condutor do veículo fazer a advertência que, ainda de acordo com o texto enviado à Câmara, deverá constar em cartazes afixados pela empresa em pelo menos dois pontos do veículo.
Também por conta dessa abordagem, o vereador petista Roque Ferreira elaborou emenda prevendo a obrigatoriedade do veículo contar com um profissional, que não seja o motorista, desempenhando a figura de orientador.
“Essa é uma discussão mais ampla, que precisa ser feita agora, não neste projeto de lei, mas na renovação da concessão para operar o sistema do transporte coletivo na cidade. Eu acho difícil passar por conta dessa emenda”, afirma o vereador Arildo Lima Júnior (PSDB).
Barulho
Já para Markinho da Diversidade, a emenda será discutida e votada. “Essa é uma ideia antiga. O vereador Natalino tentou emplacar esse projeto na outra legislatura. Tem muita reclamação. Todo mundo tem celular hoje. Imagina o que virou? E não tem uma lei regulamentando o uso desses equipamentos”, explica.
De acordo com o parlamentar, a situação chega a ser insalubre para trabalhadores que voltam cansados do trabalho. “Mas o que a gente quer é que seja uma lei que realmente pegue”, acrescenta.
A proposta é defendida pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que pondera o fato da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) não ter condições de dispor de um fiscal para cada circular.