A concessionária CCR SPVias conquistou na Justiça direito de aplicar reajuste maior do que o recentemente autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) às tarifas de pedágio das dez praças que administra. Os novos valores passam a valer a partir da zero hora de hoje. Na região, Avaré, Iaras e Itatinga terão as tarifas majoradas.
Conforme divulgado pelo JC, a Artesp autorizou reajuste médio de 5,29% nas tarifas de pedágio a partir de 1º de julho. Na ocasião, o órgão explicou que cada concessionária teve índice diferenciado de aumento e que o percentual médio foi 40% inferior ao índice da inflação acumulada nos últimos 24 meses, que foi de 13,29% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No caso da CCR SPVias, o reajuste autorizado foi de 5,25%. Alegando que o índice ficou abaixo da variação contratual, a concessionária recorreu à Justiça e o Tribunal de Justiça (TJ) autorizou o reajuste maior, de 6,3748%. Segundo a CCR SPVias, o novo índice, válido a partir da zero hora de hoje, corresponde à inflação medida pela variação do IPCA, o que foi estabelecido pelo contrato de concessão.
Valores
Na rodovia Castello Branco (SP-280), as novas tarifas passam a ser de R$ 11,00 na praça de pedágio de Itatinga (Km 208 mais 400) e de R$ 7,40 na praça de Iaras (Km 278). Na rodovia João Mellão (SP-255), o valor do pedágio passa a ser de R$ 5,50 em Avaré (Km 240).
“A CCR SPVias informa aos usuários que poderão guardar seus recibos de pagamento do pedágio para a comprovação das despesas em eventual pedido de ressarcimento à concessionária, caso a decisão judicial seja revertida”, explica em nota a concessionária.
Por meio da assessoria de imprensa, a Artesp disse que não foi notificada pela Justiça. “Mas se a decisão liminar definir pelo reajuste das tarifas de pedágio, os usuários dos sistemas administrados pelas concessionárias ViaOeste, SpVias e Ecovias deverão guardar os comprovantes de pagamento dos pedágios para eventual ressarcimento no futuro”, declara.