A Comissão de Economia da Câmara Municipal chamará o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e o secretário de Finanças, Marcos Garcia, para cobrar apontamentos dos cortes de gastos necessários para manter equilibradas as contas do governo neste e no próximo ano, diante do rombo orçamentário de R$ 8,6 milhões apurado até o mês de julho. A expectativa é de que as estratégias para estancar o déficit sejam apresentadas na próxima semana.
A iniciativa para o convite, anunciado ontem, partiu de Telma Gobbi (PMDB) e deve ser oficializada, na manhã de hoje, durante a reunião da comissão presidida pela vereadora, que tem como membros Fabiano Mariano (PDT), Fernando Mantovani (PSDB), Moisés Rossi (PPS) e Natalino da Pousada (PV).
“É quase uma obrigação, uma prerrogativa da nossa comissão agir dessa forma. A ideia é que o prefeito e o secretário já venham na nossa reunião da semana que vem”, adianta Telma.
O presidente Sandro Bussola (PT), na sessão legislativa de segunda-feira, já havia convocado os parlamentares a se debruçar sobre o cenário de crise financeira no Palácio das Cerejeiras.
Na tribuna, o petista afirmou que o prefeito tem o dever de mostrar objetivamente de onde vai tirar o dinheiro para viabilizar as reformas do Pronto-Socorro Central (PSC) e da Estação Ferroviária, consideradas estratégicas pela administração em 2014.
Isso porque os R$ 8,5 milhões extraordinariamente injetados nos cofres municipais pela venda da folha de pagamento à Caixa Econômica Federal (CEF) serão utilizados para cobrir o rombo no orçamento, provocado pela queda na arrecadação e pelo aumento dos gastos públicos, especialmente com a folha de pagamento, nos últimos cinco anos e meio.
Gestão
A intenção da presidente da Comissão de Economia é exigir do prefeito a definição de quais obra serão priorizadas, quais serão adiadas, quais gastos previstos podem ser evitados, como terminarão os cofres em 2014 e o que poderá ser feito no ano que vem.
“Nessa hora difícil, ele vai ter que equacionar, penejar, planilhar e aprender a trabalhar com pouco dinheiro. A boa gestão consiste na distribuição do que é finito entre o que é prioritário”, pontua Telma.
A vereadora afirma que a administração precisa expor também o andamento das negociações para a dívida de R$ 372 milhões da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), bem como os trâmites para a formalização do empréstimo de R$ 43 milhões que a prefeitura pretende contrair para asfaltar ruas de terra.
“A gente tem que ser informado sobre a capacidade de endividamento do município, sobre o cumprimento ou não da responsabilidade fiscal e até a situação dos servidores em 2015. Vai dar para repor a inflação nos salários?”, questiona Telma.
Difícil
Secretário de Finanças, Marcos Garcia classifica de difícil a missão de reduzir gastos na administração municipal. “A Educação e a Saúde concentram a maior parte dos recursos e, ainda assim, a demanda é maior do que a oferta nesses setores. Não dá para cortar esses serviços públicos”.
O ideal, segundo Garcia, seria evitar a criação de novos gastos, mas não há perspectivas para tal medida, já que o governo negocia aumento salarial aos médicos, com impacto superior a R$ 3 milhões em 2015. “Além disso, temos escolas sendo construídas pelo Estado e pelo governo federal, o que exigirá, da nossa parte, contratação de pessoal”, adianta.
A implantação da atividade delegada, o gerenciamento do aeroporto da região Sul da cidade e o subsídio a tarifas para estudantes no transporte coletivo são outros fatores que implicaram no aumento de gastos do Palácio das Cerejeiras ao longo deste ano.
Entenda
A Prefeitura de Bauru programou suas despesas para 2014 esperando arrecadar, até o mês de julho, ao menos R$ 328,6 milhões. Até agora, no entanto, a receita ficou em R$ 320 milhões. O déficit orçamentário mais que dobrou nos últimos três meses e acendeu o sinal vermelho no governo.
A principal vilã no rombo financeiro do município é a queda na arrecadação do ICMS – tributo estadual – e do ISS – tributo municipal. Os impostos dependem do comércio e do setor de serviços e o mau desempenho de ambos é sintoma de uma economia desacelerada.
O cenário para 2015 é ainda mais pessimista, de acordo com o secretário Marcos Garcia. Isso porque, apesar dos problemas, neste ano a cidade ainda se beneficiou do incremento de 17% na arrecadação com IPTU, com a venda da folha de pagamento dos servidores municipais e com o sobrestamento do início de pagamentos referentes à negociação da dívida da Cohab.
Por outro lado, a Prefeitura de Bauru inchou os gastos com a máquina pública. A folha de pagamento que em 2009 custava R$ 11 milhões, consome hoje R$ 24 milhões do orçamento todos os meses. Além disso, os gastos com precatórios subirão de R$ 3,9 milhões em 2014 para R$ 9,8 milhões em 2015.
Lei Orçamentária
Telma Gobbi afirma que a ideia é obter, junto ao governo, profundo diagnóstico e amplas projeções para as finanças do município antes de ser enviada à Câmara Municipal a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015, o que deve acontecer até o final de agosto. “A gente sempre recebe tudo na última hora e precisa aprovar de afogadilho. A ideia é fugir disso para o ano que vem, com a possibilidade de, inclusive, discutirmos o texto que será submetido ao Legislativo previamente porque, depois que vem, a gente não pode alterar nada que gere custos à administração. Nós, vereadores, ficamos muito engessados”, reclama a peemedebista.