A prefeitura de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) recebeu recomendação do Ministério Público (MP) para exonerar em 90 dias ocupantes de 40 cargos comissionados. Segundo a Promotoria, as funções são técnicas e devem ser preenchidas por meio de concurso público. O prefeito disse que o seu departamento jurídico está analisando o documento, mas adiantou que irá questionar a necessidade de concurso para alguns cargos (leia mais abaixo).
Na recomendação enviada ao prefeito José Eduardo Amantini (PSDB), o promotor de Justiça Rogério Rocco Magalhães diz que, ao analisar cinco leis complementares, de 2005 e 2011, identificou 40 cargos em comissão que não teriam atribuições de direção, chefia ou assessoramento. Entre os cargos, estão nove assessores, 15 chefes, um coordenador, 12 diretores, dois procuradores jurídicos e um assistente técnico.
“Para esta Promotoria de Justiça, todos os cargos supracitados são de natureza técnica e, justamente por isso, deveriam ser providos mediante regular concurso público, em respeito aos princípios norteadores da Administração Pública”, pontua. “A criação desses cargos parece satisfazer apenas interesses particulares, ao invés de buscar o interesse público e o atendimento dos princípios constitucionais administrativos”.
No caso do setor jurídico, o promotor ressalta que seria admitida a contratação de um advogado para cargo comissionado se ficasse comprovada sua função de direção e chefia. “Assim, os demais advogados, obrigatoriamente concursados, estariam sob seu comando”, afirma. “O que não se pode admitir, como ocorre no presente caso, é a predominância de diversos cargos em comissão dentro da mesma secretaria”.
O MP deu prazo de 90 dias para que o prefeito exonere todos os ocupantes dos cargos em comissão questionados, sob pena de responder a ação civil pública por improbidade administrativa. A Promotoria encaminhou ainda cópia da representação à Procuradoria-Geral de Justiça com o objetivo de suspender os efeitos de lei complementar de 2005 e obter a declaração de sua inconstitucionalidade parcial.
‘Injusta’
O prefeito considera a recomendação do MP “injusta”, alega que o promotor se baseou em duas leis que já foram revogadas e ressalta que, hoje, dos 40 cargos em comissão existentes na prefeitura, apenas 32 estão efetivamente ocupados. “Nosso departamento jurídico já está tomando as devidas providências para questionar a maioria dos cargos”, afirma.
O chefe do Executivo cita como exemplo a função de procurador jurídico que, no entendimento dele, deve ser preenchida por pessoa de sua confiança. “Eu acho uma ingerência de poderes. Lamento esse entendimento do MP com relação a esse cargo”, declara. “Está havendo uma falta de bom senso de alguns promotores”.
Segundo Amantini, a realização de concurso para os cargos questionados iria onerar a folha de pagamento do Executivo. “Eu estou em 51% de minha folha. Se eu for fazer concurso para todos os cargos em comissão, vai onerar ainda mais minha folha e vai na contramão do que prega o Tribunal de Contas”, alega.
Na região
Além de Itapuí, o MP em Jaú questionou recentemente legalidade de cargos comissionados em Bocaina e Jaú. Em Bocaina (69 quilômetros de Bauru), o órgão recomendou ao prefeito José Carlos Soave (PSB) exoneração de ocupantes de 18 cargos de confiança criados em 2013.
Em Jaú (47 quilômetros de Bauru), no mês de junho, o prefeito Rafael Agostini (PT) recebeu recomendação para exonerar nove ocupantes de cargos comissionados na Secretaria de Negócios Jurídicos.