Após idas e vindas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ontem o edital do leilão da faixa de 700 MHz para serviço móvel de quarta geração (4G), garantindo a licitação para 30 de setembro e atendendo o anseios da área econômnica do governo, que conta com o dinheiro das outorgas para o superávit primário.
O valor total mínimo das licenças para o leilão é de R$ 7,71 bilhões, segundo o edital. As operadoras vencedoras também arcarão com R$ 3,6 bilhões em custos da “limpeza” da faixa, atualmente ocupada pela radiodifusão analógica.
Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, o cálculo dos valores mínimos das licenças não teve motivações arrecadatórias. “Fizemos um trabalho técnico para chegar aos valores, não fizemos conta de chegada”, disse.
A agência definiu que cada um dos três lotes nacionais de licença para 4G terá preço mínimo de R$ 1,927 bilhão. O quarto lote, com exceção das áreas de cobertura das operadoras CTBC e Sercomtel, tem preço mínimo de R$ 1,893 bilhão. Já os dois lotes regionais terão preço mínimo de R$ 29,56 milhões e de R$ 5,282 milhões, respectivamente.
O edital também prevê desembolso adicional por outorgas de até cerca de R$ 560 milhões se as vencedoras do certame forem as empresas que já têm licença na frequência de 2,5 GHz, faixa na qual o serviço 4G é atualmente prestado no País.
Esse adicional atende exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e será pago se operadoras que já atuam no 4G usarem a faixa de 700 MHz para cumprir metas dos 2,5 GHz.
Empresas novas no mercado brasileiro que eventualmente arrematarem um dos lotes não precisam pagar o adicional.