Preocupado com o aumento no número de crianças e adolescentes que utilizam bicicletas motorizadas em Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) enviou ofício ao Ministério Público (MP) pedindo a intervenção do órgão para que esse tipo de prática irregular passe a ser alvo de fiscalização. O município não dispõe de legislação específica sobre o assunto.
No documento, o CMDCA cita resoluções de 2004, 2009 e 2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estipulam a idade mínima de 18 anos para a condução de veículos ciclomotores, além da necessidade de posse de Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e uso obrigatório de capacete, ainda que na modalidade de ciclista.
A presidente do órgão, Telma Gutierres de Souza, conta que o grupo passou a discutir o tema há duas semanas. “Uma pessoa que trabalha na Legião Mirim, e faz parte do conselho, levou a informação para nós de que tinha ido pessoalmente conversar com o promotor porque percebeu que vários adolescentes têm bicicleta motorizada”, revela.
“Ela queria saber como proceder em relação a isso e como poderia se embasar para estar orientando os pais ou mesmo em situações em que adolescentes acabam não respeitando leis de trânsito”. O CMDCA, então, decidiu formalizar o pedido de informações ao MP. “O objetivo é divulgar para que todos tenham conhecimento”, diz a presidente.
Regulamentação
O secretário do conselho, advogado Jorge Alexandre Langona, explica que, durante pesquisa sobre o tema, encontrou alguns posicionamentos no sentido de que o município deve regulamentar o uso dos ciclomotores para que eles sejam fiscalizados. Ele espera que, com a intervenção do MP, o assunto passe a ser debatido pelos poderes Executivo e Legislativo.
O promotor de Justiça Ricardo Takashima Kakuta confirma o recebimento do ofício. Ele revela que agendou reunião com a prefeitura para a próxima sexta-feira, às 10h, visando discutir o uso das bicicletas motorizadas por quem tem menos de 18 anos. “Eu vou convidar a Polícia Militar, que faz a fiscalização de trânsito, para tratar desse assunto”, declara.
Por meio da assessoria de comunicação, a prefeitura de Lençóis Paulista informou que não existe uma legislação específica na cidade sobre o tema, mas que já foram iniciados estudos para elaboração da lei. A reportagem também entrou em contato com a Polícia Civil, que disse não ter registrado acidentes com bicicletas motorizadas nos últimos meses.