Num afago aos prefeitos a pouco mais de um mês das eleições, a presidente Dilma Rousseff barrou a intenção do Congresso de viabilizar a criação de novos municípios no País. A presidente vetou integralmente ontem o projeto de lei que estabelecia regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios - o que abriria caminho para que pelo menos 200 novas cidades fossem criadas.
O governo havia negociado a elaboração do projeto com o Congresso, uma vez que Dilma já havia vetado versão anterior da proposta. Para evitar que o veto fosse derrubado, o Palácio do Planalto elaborou um novo texto, com algumas mudanças, em conjunto com os líderes partidários - mas Dilma optou pelo novo veto sem consultar o Legislativo. Segundo o governo, a proposta contraria o interesse público ao representar gastos que colocam em risco o equilíbrio da responsabilidade fiscal. A mensagem de veto e sua justificativa foram publicadas no “Diário Oficial” da União ontem.
Congressistas dizem que Dilma optou por agradar aos atuais prefeitos que, com a criação de novos municípios, perdem arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a ameaça da candidata Marina Silva (PSB) de vitória sobre Dilma em um eventual 2.º turno, como apontam as pesquisas de intenções de votos, senadores dizem que a presidente preferiu atender a uma demanda dos prefeitos - que podem atuar como “cabos eleitorais” do governo nos municípios que comandam.
Relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) disse que o Planalto havia se comprometido a sancionar a proposta sem vetos. O projeto barrado por Dilma foi aprovado em 5 de agosto, após intensas negociações.