Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Administrações Regionais, Planejamento, Esportes, Negócios Jurídicos, Cultura e Finanças. Se somados os orçamentos de todas essas secretarias municipais no ano que vem, o valor ainda será inferior ao total de dívidas que a Prefeitura de Bauru pagará: R$ 68,1 milhões.
Os números foram apresentados na audiência pública, realizada na manhã de ontem, na Câmara Municipal, para a exposição da Peça Orçamentária do governo local para o próximo ano.
Boa parte do endividamento do município foi contraída em gestões anteriores e negociadas durante o governo de Tuga Angerami e no primeiro mandato de Rodrigo Agostinho (PMDB).
Ainda assim, no ano que vem há a previsão de aumento de R$ 16,7 milhões nos gastos com encargos: R$ 4,5 milhões referentes ao pagamento de juros do PAC Pavimentação, caso o empréstimo de R$ 38 milhões seja viabilizado; 7,2 milhões do parcelamento de débitos da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab); e mais R$ 7 milhões para o precatório gerado pela desapropriação da área onde o Sambódromo foi construído.
Além das dívidas, outras novas despesas motivam a preocupação do secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia: R$ 4,5 milhões para a contratação de novos funcionários da Saúde e da Educação; R$ 4,5 milhões para o gerenciamento dos ativos da iluminação pública; e mais R$ 4,5 milhões em aumento da folha de pagamento, considerando o reajuste de salários no índice da inflação acumulada em 12 meses.
Para tentar sanar a majoração dos gastos, o governo espera arrecadar R$ 11,5 milhões a mais com a cobrança de IPTU e ISS de 9 mil imóveis construídos ou ampliados irregularmente na cidade, identificados pelo serviço de aerofotogrametria contratado pela prefeitura.
A outra forma proposta pela administração para incrementar o orçamento é o protesto de contribuintes inadimplentes. “Por meio dessa iniciativa, esperamos aumentar em R$ 10 milhões a receita da dívida ativa em 2015, em comparação a esse ano”, pontua Garcia.
ECONOMIA
Para o governo garantir o equilíbrio das contas em 2015, no entanto, é essencial que a arrecadação de tributos reflita as projeções da Secretaria Finanças, com incrementos de 17,63% para o IPTU, 7,13% para o ISS, 6% para o ITBI, 5,35% para o ICMS, 6,05% para o IPVA e 5,58% para o Fundo de Participação dos Municípios.
Em 2014, até o balanço do mês de julho, isso não ocorreu. Como já noticiou o JC, o déficit entre a receita e a projeção do orçamento deste ano é de R$ 8,6 milhões.
“O ICMS, que corresponde à maior fatia do bolo de recursos, vai fechar dezembro com variação de 1% a 2% ou até com retração”, exemplificou Marcos Garcia, durante a audiência pública.
O secretário afirma que o cenário econômico incerto exigirá a contenção de gastos por parte dos demais membros do primeiro escalão. “A gente está prevendo novas contratações essenciais e o reajuste da inflação para os servidores. Então, todo mundo tem que colaborar”.
R$ 1,2 bilhão
A previsão orçamentária do município para 2015 é de R$ 1.226.309.515,00 em receitas.
O valor engloba recursos do governo federal, que podem chegar por meio do PAC Pavimentação, para asfaltar 723 quadras de terra, e do PAC Saneamento, para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Pela primeira vez, porém, a marca bilionária pode ser atingida independentemente da viabilização dessas verbas.
Do montante, R$ 889,7 milhões são orçados pela Prefeitura de Bauru, R$ 164,5 milhões pela Fundação de Previdência (Funprev), R$ 54,9 milhões pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e R$ 117,1 milhões pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE).