Uma equipe da Secretaria Municipal de Obras asfaltou a passagem de nível próxima à Tilibra, ou seja, entre as quadras 4 e 5 da rua Aimorés, na Vila Cardia (divisa com Antártica), anteontem à tarde.
Na manhã de ontem, porém, um funcionário da América Latina Logística (ALL), que faz ronda nos trechos, verificou o equívoco cometido e entrou em contato com o fiscal de segurança da concessionária. O asfalto acabou retirado dos trilhos pelo pessoal da ALL.
O recapeamento indevido foi feito por cinco funcionários da Secretaria Municipal de Obras depois que o órgão registrou mais de 30 solicitações em um mês e meio.
“O trecho já era recapeado, mas estava repleto de buracos, que causavam prejuízos aos veículos. Além disso, poderiam provocar acidentes”, argumenta o titular da pasta, Sidnei Rodrigues, que assumiu que o recape ficou acima do nível tolerado.
Ele acrescenta que vai se informar melhor sobre o episódio com sua equipe técnica - até para decidir se haverá algum tipo de apuração interna.
Em nota, a assessoria da ALL informou que o trecho não é o mais movimentado. Portanto, não houve consequências piores.
Porém, caso o asfalto não fosse retirado dos trilhos a tempo e a central de operações não fosse comunicada, trens poderiam descarrilar, diz um funcionário. Porém, equipe da concessionária terminou os reparos e o tráfego voltou ao normal.
Polêmica
Por meio da assessoria de imprensa, a ALL comunicou ainda que o asfalto foi colocado sem autorização da empresa. Sidnei Rodrigues, por sua vez, reitera que pediu para que a ALL fizesse o serviço, já que o trecho, segundo ele, seria de responsabilidade da concessionária. Sem retorno, o secretário enviou uma equipe ao endereço, mas informou à ALL que faria o recape asfáltico por conta própria. “Nós sempre fazemos a manutenção nas passagens de nível e comunicamos a concessionária”, completa Rodrigues.
Riscos
Caso a ALL não tomasse conhecimento do engano dos funcionários da Secretaria Municipal de Obras, os riscos de descarrilamento realmente existiriam, diz um representante sindical.
“Asfaltar em volta dos trilhos é aceitável, mas tem de deixar os frisos para os trens passarem. Sem eles, as chances de descarrilamento são de 100%”, explica o diretor financeiro do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, Plínio Mércio Baldoni.
Ele, inclusive, trabalha há 30 anos nos setores de mecânica e segurança do pátio ferroviário da cidade.
Para Baldoni, a responsabilidade da manutenção das passagens de nível em Bauru é da concessionária.
“Um (a prefeitura) empurra para o outro (a ALL), mas acredito que a empresa deva fazer a manutenção dos trechos, porque as passagens estão em um leito ferroviário”, opina o diretor do sindicato, que acrescenta que a única incumbência da prefeitura seria sinalizar o trânsito nas proximidades das passagens de nível.
'Obrigações'
O Ministério Público Federal (MPF) defende que a obrigação pela manutenção periódica das passagens de nível (responsabilidade capaz de garantir segurança ao transporte e, principalmente, à população lindeira da cidade) é tanto da empresa ALL quanto da prefeitura.
No entanto, convém lembrar que a Justiça Federal ainda não se posicionou sobre o assunto, sendo que existe recurso pendente em segunda instância envolvendo a questão, informa o MPF.
Nota da ALL
Confira trecho de nota da empresa enviada à imprensa: “Conforme previsão do Regulamento dos Transportes Ferroviários, em seu artigo 10º, § 4º, aprovado pelo Decreto 1.832, de 4 de março de 1996, a manutenção e sinalização das passagens de nível implantadas nos cruzamentos da via férrea são de responsabilidade da via mais recente. A ALL reforça que todas as obras em faixa de domínio da ferrovia necessitam de prévia autorização da concessionária e da agência reguladora.”