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Malavolta Jr. |
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Vereadores criticaram a postura do governo na sessão ontem |
Novas exigências do Departamento de Água e Esgoto (DAE) para autorizar a construção de empreendimento residencial com 840 apartamentos na região central da cidade, mesmo após a liberação do alvará pela Prefeitura de Bauru, provocaram intenso debate durante a sessão da Câmara Municipal de ontem.
Lima Júnior (PSDB), líder da oposição do Legislativo, afirmou que o poder público tem submetido investidores a um cenário de insegurança jurídica. Em julho de 2013, cinco anos após o protocolo de solicitação de diretrizes para o empreendimento, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) deu o aval para o início das obras.
Dois anos antes, o DAE já havia emitido quais obrigações deveriam ser cumpridas para viabilizar o condomínio. A Caixa Econômica Federal (CEF), contudo, exigiu que a autarquia confirmasse a disponibilidade técnica de água e esgoto para garantir o atendimento à população estimada de 2.520 novos moradores da região.
Quando consultado novamente, o departamento requereu a contrapartida de mais R$ 1 milhão aos empreendedores.
“O DAE foi inconsequente. Estão brincando de administrar. Como querem mudar as diretrizes expedidas por eles mesmos?”, criticou Lima.
Raul Gonçalves Paula (PV) também usou a tribuna para tratar do problema e afirmou que, caso o governo persista com atitudes como essa, afastará novos empreendedores de Bauru. “Quem vai querer investir aqui?”, questionou.
Histórico
Segundo o vereador Lima Júnior, a exigência pela Caixa da ratificação da liberação dos prédios no Centro da cidade pelo DAE foi motivada pela sequência de empreendimentos, autorizados pela autarquia, entregues sem atender aos moradores de forma adequada.
“Eles não confiam mais no DAE e querem essa certeza antes de liberar o financiamento dessas unidades. Isso porque já houve problemas nos conjuntos Três Américas, Mirante da Colina, Água do Sobrado 2, Parque City e Manoel Lopes. ”, elencou o tucano.
Argumentos
O DAE, por outro lado, argumenta que exigiu a nova contrapartida de R$ 1 milhão porque as diretrizes solicitadas aos empreendedores, em 2011, tinham validade de seis meses.
Diretora de Planejamento da autarquia, Nucimar Paes alega que as resoluções que norteiam a definição das diretrizes foram alteradas em 2012 e no início deste ano. “Inclusive, em abril, questionei se o empreendimento ainda sairia, mas não obtive resposta”, pontua.
Ela explica que o dinheiro exigido deve ser utilizado para garantir o abastecimento do condomínio com água do Rio Batalha.
Como a produção da Estação de Tratamento de Água (ETA) é limitada, será necessário alterar a fonte de abastecimento de outras regiões, interligando-as aos poços Padilha e Imperial.
O vereador Lima Júnior reagiu aos argumentos. “Como seria se a Caixa não tivesse provocado o DAE novamente? O empreendimento já tinha o alvará”, pontuou.
Retorno
Ainda na sessão legislativa de ontem, vereadores elencaram o quanto o poder público municipal pode ser beneficiado com a viabilização do empreendimento, que vai gerar R$ 5 milhões em ICMS, R$ 4 milhões em ITBI e R$ 1,6 milhão, ao ano, em IPTU.
“São mais de R$ 10 milhões. Para um município que enfrenta dificuldades com arrecadação, significa muita coisa”, avalia o parlamentar do PSDB.
Frente pelo Desenvolvimento
Fernando Mantovani (PSDB) propôs ontem a criação de uma Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento de Bauru. Segundo o vereador, o governo municipal ainda não entendeu a importância de agir com o intuito de atrair investidores para a cidade.
“Exemplos disso são o orçamento ínfimo da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e o fato de os distritos industriais ainda não terem sido asfaltados. Precisamos garantir que as empresas já instaladas fiquem por aqui e trabalhar para trazermos novas, de grande porte. Jacareí (SP) conseguiu uma grande montadora chinesa e nós estamos a reboque”, avalia o tucano.
Mantovani diz que, nos próximos dias, vai mobilizar os colegas da Câmara Municipal e garante que a iniciativa não se resumirá à criação de mais uma comissão parlamentar. “As comissões ficam restritas a atividades internas. Nós queremos divulgar e fazer marketing de Bauru lá fora”, explica.
Na tribuna, o vereador adiantou que, como primeiro passado para a formação da frente, solicitou à prefeitura a lista de áreas disponíveis para serem ofertadas a grandes empresas que tiverem o interesse de se instalar no município.