Liminar concedida pela Justiça em Jaú impede a prefeitura de Itapuí (44 quilômetros de Bauru) de repassar recursos públicos para a 16ª Festa do Peão, que será realizada de 11 a 14 de setembro, sob pena de multa diária de R$ 50 mil e responsabilização por crime de desobediência. A procuradoria jurídica do município informou que ainda não foi notificada.
Lei aprovada em julho pela Câmara autorizou o Executivo a doar R$ 80 mil para o evento, organizado por empresa particular, o que levou munícipe a recorrer ao Ministério Público. Pela decisão, que atende a pedido dos promotores Rogério Rocco Magalhães e Lilian Fruet nos autos de ação civil, a prefeitura também fica proibida de ceder espaços públicos para estacionamentos pagos, sob pena de multa no mesmo valor.
Em cinco dias, o município terá de informar à Justiça se o local da festa cumpre normas de segurança vigentes, possui alvará e foi vistoriado pelos bombeiros. No despacho, juiz Guilherme Eduardo Mendes Tarcia e Fazzio diz que, “ainda que seja inegável o proveito popular do evento ‘festa do peão’”, “é bastante claro que o interesse em sua realização não caracteriza o interesse público”.
Para justificar a liminar, ele cita os fins lucrativos da festa. “Se se tratasse de evento do poder público, organizado pelo poder público (mediante necessária licitação dos serviços e mercadorias, obviamente), aberto ao público (gratuito à população e aos cidadãos em geral) ou cujo lucro fosse integralmente revertido ao poder público ou entidades sociais, talvez se justificasse o aporte”.
“Interesse cultural”
Por meio da procuradoria jurídica, o prefeito de Itapuí, José Eduardo Amantini (PSDB), disse que ainda não foi citado e que irá pedir ao juiz reconsideração da decisão, além de ingressar com recurso no Tribunal de Justiça (TJ). Segundo o Executivo, os repasses à Festa do Peão são feitos há 16 anos e a Câmara entendeu que o evento tem interesse cultural e aprovou por unanimidade a doação.
“A Festa do Peão faz parte do calendário municipal e das festividades municipais. Existe decreto e existe legislação desde 1999 colocando essa festa como parte dos festejos de aniversário da cidade”, declara. A prefeitura conta que, nos três primeiros dias, a entrada no recinto é cobrada, mas, no domingo, dia do encerramento, a festa tem entrada gratuita.