A crise financeira da Prefeitura de Bauru levou os vereadores a cobrar do governo, em caráter de urgência, um plano para conter e cortar gastos. A Comissão de Economia da Câmara Municipal convidará o secretário de Administração, Richard Vendramini, a fim de obter esclarecimentos sobre quais medidas estão sendo tomadas nesse sentido.
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Quioshi Goto |
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Telma Gobbi, Lima Júnior, Carlão do Gás e Sandro Bussola costuraram o “convite” a Richard |
Mesmo com a melhora nos últimos dois meses da arrecadação com ICMS - principal vilão da queda orçamentária no município -, a receita da prefeitura ainda é deficitária em R$ 8,4 milhões em comparação ao montante programado pela administração até o fim de agosto.
Ontem, na tribuna livre, o presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT), afirmou que não enxergou empenho do governo para gastar menos com o custeio da máquina.
“Não podemos ficar nessa calmaria. Temos uma demanda muito grande. Para piorar, nada na estrutura municipal é informatizado, o que dificulta o controle”, criticou.
Líder da oposição, Arildo Lima Júnior (PSDB) aproveitou a deixa para sugerir o convite a Vendramini. O tucano lembrou que, em reunião recente da Comissão de Economia com o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e o secretário de Finanças Marcos Garcia, “ficou claro que a realidade é ruim e traz ventos gelados”.
Na avaliação do vereador, a pasta da Finanças tem como função calcular e autorizar despesas, cabendo à Administração a tarefa de apontar caminhos para desinchar a máquina.
“Os números apresentados não são bons. Precisamos saber se o secretário tem um plano de contenção de despesas. Será muito oportuno ouvirmos o Vendramini”, avaliou Lima.
COMISSÃO
Após a sugestão do vereador tucano, Telma Gobbi (PMDB), que preside a Comissão de Economia da Câmara Municipal, confirmou que amanhã, quando acontece a próxima reunião do grupo, será definida uma data para que Richard Vendramini seja ouvido pelos parlamentares.
Membro da Economia, Fernando Mantovani (PSDB) usou a tribuna para provocar. “Para comemorar o Dia do Administrador [hoje], vamos chamar o secretário da Administração para dar explicações”.
Foi o vereador, aliás, que na última reunião que tratou da situação financeira da prefeitura criticou o fato de o governo ter conseguido cortar apenas R$ 1,1 milhão em despesas. “É um esforço muito pequeno diante do buraco de R$ 8,6 milhões”, avaliou Mantovani, à época.
Para 2015
À Câmara Municipal, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) garantiu que haverá caixa para pagar todas as contas até o final deste ano. Para 2015, porém, mesmo com a previsãode aumento acanhado na arrecadação, o governo estima ampliar em R$ 26 milhões os gastos.
São 7 milhões do precatório referente à desapropriação da área do Sambódromo; R$ 6 milhões das parcelas da dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab); R$ 4,5 milhões para a contratação de novos funcionários da Saúde e da Educação; R$ 4,5 milhões para o gerenciamento dos ativos da iluminação pública; e mais R$ 4,5 milhões em aumento da folha de pagamento, considerando o reajuste de salários no índice da inflação acumulada em 12 meses.
Para fechar as contas, a administração aposta ampliar suas receitas em R$ 10 milhões a partir da cobrança e de protestos a contribuintes devedores; além da tributar 9 mil imóveis construídos ou ampliados irregularmente, identificados por meio de aerofotogrametria.
Outros R$ 5 milhões passarão a entrar, anualmente, nos cofres municipais por meio de repasses do Ministério da Saúde, que qualificou três das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Bauru.
Contudo, o governo municipal ainda não apontou a fonte de receita para cobrir o já esperado aumento das despesas com energia elétrica e combustível, em função da atualização das tarifas. No mês passado, o próprio secretário de Finanças, Marcos Garcia, admitiu que a única solução para o impasse será o corte de gastos.
Novos cargos
Sem discussões, os vereadores aprovaram ontem a criação de seis cargos de auxiliares de administração na estrutura da Fundação de Previdência (Funprev). Para alguns parlamentares ouvidos pelo JC, a medida serviu como “consolo” para o presidente Gilson Gimenes de Campos, em função da proposta rejeitada ao final do ano passado, que majorava em 50% o custo da folha de pagamento da entidade.
A fundação tenta, em 2014, recuperar o prejuízo de R$ 45 milhões em sua carteira de investimentos, apurado no ano passado.
Na sessão dessa segunda-feira, o Legislativo também aprovou a Política Municipal da Pessoa Idosa e a criação da Coordenadoria de Política para Mulheres.
Foi adiada por uma semana, no entanto, a votação do projeto que reestrutura e atribui novas funções ao Conselho Municipal de Educação.
Perímetro urbano
Chegou à Câmara Municipal, nesta segunda-feira, projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que propõe a ampliação do perímetro urbano de Bauru para a implantação de um loteamento residencial de alto padrão pela empresa Carandá Loteadora e Incorporadora Ltda.
A gleba em questão possui 150 mil metros quadrados e está localizada às margens da rodovia Marechal Rondon (SP-300), no sentido Capital-Interior. A área tem início na confluência do Ribeirão Campo Novo, limite entre os municípios de Bauru e Agudos.
Na exposição de motivos, que justifica a relevância da proposta, o prefeito argumenta que todas as obras ficarão a cargo dos empreendedores, gerando impostos em benefícios dos cofres públicos e proporcionando a urbanização do local.
Relatório do transporte
Foi lido, na sessão legislativa de ontem, o relatório da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) sobre o procedimento que apurou informações sobre o sistema e os custos das tarifas do transporte coletivo em Bauru.
Relator do processo, Moisés Rossi (PPS) apontou uma séria de incongruências na Planilha do Cálculo Tarifário do GEIPOT, utilizado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) para apontar o custo do sistema e os reajustes nas tarifas necessários para garantir seu equilíbrio econômico-financeiro.
A planilha é considerada obsoleta por gestores e especialistas do setor, tendo sido, inclusive, extinta por Medida Provisória do governo federal, em 2008.
“Ficou clara a necessidade de termos um controle nosso, dos gastos reais das empresas que operam o serviço em Bauru. Hoje é tudo calculado sobre uma média, que não reflete a nossa realidade”, diz Rossi.
O teor do relatório foi validado pelos demais quatro membros da Comissão de Fiscalização e Controle e, em breve, deve ser apreciado em plenário.