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Éder Azevedo |
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Funcionários da prefeitura ergueram uma parede para bloquear porta de loja da Nações Unidas |
Três estabelecimentos de revenda de autopeças foram interditados, na manhã de quinta-feira (11), na primeira operação desencadeada em Bauru após a Lei dos Desmanches entrar em vigor, como estratégia para tentar coibir a escalada de furtos e roubos de veículos no Estado. Também de maneira inédita, os endereços comerciais fiscalizados tiveram as portas bloqueadas por uma parede de tijolos, o chamado emparedamento, conforme autoriza a nova legislação.
Os estabelecimentos foram penalizados porque não se credenciaram junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e à Secretaria da Fazenda, requisito essencial para que possam continuar em atividade. A mesma operação também foi realizada, entre anteontem e ontem, na Capital, Piracicaba, Campinas e São Carlos.
Em Bauru, foram emparedados uma loja na quadra 1 da avenida Nações Norte, na Vila Formosa; um ferro-velho localizado na quadra 3 da alameda Archimedes, no Parque Santa Edwirges; e dois galpões de uma revendedora de autopeças que fica na quadra 24 da avenida Rodrigues Alves, na Vila Cardia.
Segundo o major João da Costa Duarte, coordenador operacional do 4º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM-I), a sede deste último estabelecimento não foi fechada porque comercializava somente peças novas.
“A lei regulamenta apenas o comércio de peças usadas. Um advogado esteve no local para explicar a situação da empresa, o que evitou que o Detran determinasse o emparedamento”, comenta.
A reportagem do Jornal da Cidade acompanhou a ação, mas conseguiu contatar apenas o terceiro proprietário autuado. Ele alegou que seu comércio obedecia às normas vigentes. Os estabelecimentos interditados só poderão voltar a funcionar quando apresentarem a documentação exigida e solicitarem o credenciamento junto ao Detran.
A seguir
A operação foi desenvolvida de maneira conjunta pelas polícias Militar, Civil e Científica, além da Secretaria da Fazenda do Estado, Prefeitura Municipal e Detran. De acordo com o delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines, a iniciativa terá prosseguimento nas próximas semanas, com prioridade em fiscalizar os estabelecimentos que estão irregulares.
Mas os oito que já enviaram, ao longo deste ano, a documentação exigida e aguardam aprovação do cadastro também deverão ser visitados. “Inicialmente, os autuados responderão a infração administrativa por exercício irregular de atividade. Mas o emparedamento é um mecanismo que nos permitirá averiguar, posteriormente, a prática de outros crimes, como receptação de produtos furtados ou roubados”, afirma.
Titular do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Bauru, Álvaro Alves da Silva ressalta que a ação integrada entre diversos órgãos passa a permitir, de maneira inédita, a interrupção imediata das atividades do estabelecimento que não está devidamente regularizado. “Este é o grande diferencial. Antes, por mais que o auto de infração e o enquadramento penal fossem feitos, a empresa continuava funcionando. Com o maior rigor da lei, certamente haverá um impacto significativo no número de roubos e furtos de veículos”, completa.
Penalidades
Entre as penalidades previstas para as empresas irregulares estão a interdição do estabelecimento, perda das mercadorias, multa de até R$ 30 mil e a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. Os estabelecimentos interditados responderão a processo administrativo e poderão ser reabertos, de acordo com o resultado do processo. Após a reabertura, o funcionamento das empresas estará condicionado ao cumprimento das normas da nova lei.
Lei impõe sistema de rastreamento de peças
A lei estadual nº 15.276, conhecida como Lei dos Desmanches, foi sancionada no dia 2 de janeiro de 2014 e entrou em vigor no dia 2 de julho. Os estabelecimentos tiveram seis meses para se adequar.
Entre as exigências, está a apresentação de um inventário que comprove a origem de todas as peças comercializadas, além de um controle permanente de entrada e saída de estoque. De acordo com a norma, as principais peças dos veículos desmontados devem receber uma etiqueta de identificação, com código numérico.
Cada número será inserido em sistema informatizado do Detran, permitindo que a peça seja rastreada. O controle também se dará por meio de notas fiscais emitidas pelas empresas. Todas as informações constarão de um sistema informatizado, onde será possível verificar a origem das peças identificadas no veículo, o nome do estabelecimento no qual elas foram compradas, o veículo ao qual essas peças pertenciam originalmente e a pessoa que as comprou.
Roubos de veículos crescem 64% na cidade de Bauru
O foco da nova lei é combater o comércio ilegal de autopeças, que motivam a prática de furtos e roubos de veículos, crime crescente no Estado nos últimos anos. Em Bauru, o cenário não é diferente.
No último ano, o aumento no volume de roubos de automóveis foi de 64%. De janeiro a julho de 2013, foram 25 ocorrências, ante as 41 registradas no mesmo período de 2014. Já o número de furtos cresceu 33%. Nos sete primeiros meses do ano passado, foram 447 registros, contra 596 ocorrências contabilizadas entre janeiro e julho deste ano.
A expectativa da Secretaria de Segurança Pública é de que, além da redução nos índices de furtos e roubos, a Lei dos Desmanches cause impacto também no número de latrocínios.