O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, deferiu o registro de candidatura da ex-prefeita de Pederneiras Ivana Camarinha, candidata a deputada estadual pelo PV na região de Bauru. A aprovação da candidatura aconteceu em provimento a recurso ordinário deferido nesta quinta-feira (24), pelo ministro do TSE João Otávio de Noronha.
Ivana estava com o registro de sua candidatura suspenso em virtude de procedimento aberto em segunda instância em razão de condenação em primeira instância ao pagamento de multa em ação de investigação judicial eleitoral.
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Renan Casal |
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Ivana Camarinha é candidata a deputada estadual pelo PV na região de Bauru |
Conforme o voto do relator no recurso impetrado junto ao TSE, a configuração de inelegibilidade acontece em dois casos: 1) é necessário que na representação tenha havido a condenação por abuso do poder econômico ou político, o que não correspondeu ao caso em exame e 2) se houver decisão pela cassação do diploma ou registro do candidato por conduta vedada a agentes públicos em campanhas eleitorais “e não somente aplicação de multa”. “A mera aplicação de multa não configura a causa de inelegibilidade”, constou na decisão.
A candidata do PV à deputada estadual lamentou que a posição de segunda instância prejudicasse sua campanha. “A posição em São Paulo foi política e não jurídica. Tentaram transformar um erro que eu não cometi em motivo de barrar minha candidatura. E isso veio para atrapalhar a campanha. Saio mais forte do que entrei”, declara Ivana.