A Prefeitura Municipal de Bauru e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) firmaram ontem o termo de cooperação técnica para a implantação de uma Unidade de Gestão Energética Municipal (Ugem), que tem como objetivo capacitar 18 servidores de várias secretarias da cidade. O município deverá assumir o gerenciamento e a manutenção dos ativos da iluminação pública a partir de janeiro de 2015.
Com o intuito de elaborar o Plano Municipal de Gestão da Energia Elétrica (Plamge), um dos principais focos do projeto é a redução no consumo de energia.
“Tendo em vista a experiência da CPFL com as prefeituras que a gente já vem ministrando o treinamento, a economia mensal será de 30% a 45%”, apontou o gerente de serviços comerciais da CPFL, Pedro Cesar Andreo de Aro. “A parceria foi firmada por um período de 18 meses. No primeiro semestre vamos identificar potenciais dentro dos prédios públicos para a redução do consumo de energia”.
Secretário de Obras, Sidnei Rodrigues alega que com o aumento de profissionais engajados nessa gestão, mais eficaz será a baixa no consumo. “A intenção, agora, é que outras pastas participem desse controle”.
Protelar
Mesmo com o projeto de Ugem em andamento, Rodrigues alega que o munícipio não pretende assumir a gestão da iluminação pública – hoje de responsabilidade da CPFL –, devido à situação atual do parque de iluminação do município.
“Não está adequado. Vários bairros precisam melhorar”, aponta. Ele explica que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixa claro que, se a prefeitura não concordar com levantamento da CPFL, pode recorrer ao serviço de outra empresa para avaliar a estrutura.
O orçamento para contratar o laudo que fará esse levantamento é em torno de R$ 70 mil. “O laudo vai apontar os pontos de iluminação pública e se estão ou não nas normas. Comprovando que não estão, a CPFL terá que adequar todo o sistema antes de entregar o serviço”.
Vale lembrar que o gerenciamento do setor de energia foi obrigatoriedade imposta pela resolução de 2010 da própria Aneel.
Projeto de lei
Um projeto de Lei com Parceria Pública Privada (PPP) está em trâmite no setor judiciário do município. Trata-se de um processo de concorrência para a escolha da empresa que gerenciará o parque de iluminação pública, a partir de 2015 – caso o prazo não seja prorrogado. Para tanto, haverá chamamento público.