A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil ? seção São Paulo ? 21ª Subseção Bauru, vem a público em nome de todos os integrantes da comunidade LGBT repudiar as declarações de cunho homofóbico deflagradas pelo candidato à Presidência da República Levy Fidelix (PRTB), em debate presidencial ocorrido no dia 28 de setembro de 2014, transmitido pela emissora de televisão Rede Record.
Diante de tal ocorrência, informamos que, conjuntamente com a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, estamos tomando as medidas cabíveis com base na lei estadual 10.948/01, que pune administrativamente todo e qualquer ato discriminatório por orientação sexual e identidade de gênero em todo Estado de São Paulo.
O crime de homofobia afeta não só a moral do sujeito, mas também os direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, bem como é considerado crime de vexame e constrangimento, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A sexualidade é um direito de personalidade, protegido pelas leis brasileiras e amparada pelas leis e tratados internacionais. Ser LGBT é ter uma forma de expressão sexual diversa da heterossexualidade, somente isso. O direito à felicidade é um direito de todos e a expressão da sexualidade deve ser livre. A cada 26 horas um LGBT é morto no Brasil, em razão da homofobia.
Repudiamos casos como este ora noticiado e colocamos a nossa Comissão da Diversidade Sexual da OAB/Bauru à disposição da população de Bauru e região para noticiar casos de homofobia.
Esta Comissão enviou ofício à Coordenação de Políticas pela Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça e da Cidadania do Governo do Estado, noticiando este caso e requerendo providências.
Como bem expressa o cantor Gabriel, o Pensador:
"Até quando você vai ficando mudo?
Muda que o medo é um modo de fazer censura
Até quando você vai levando? (Porrada! Porrada!)
Até quando vai ficar sem fazer nada"?
Ana Carolina Borges, coordenadora da
Comissão da Diversidade Sexual ? OAB/Bauru