Blitz do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Bauru em usinas de cana-de-açúcar na região de Lins (100 quilômetros de Bauru) encontrou ontem caminhões canavieiros com excesso de carga acima do permitido por lei. A fiscalização foi feita por amostragem.
A operação contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Durante as vistorias foram constatadas ainda irregularidades trabalhistas, como pagamento abaixo da hora interini (o deslocamento do trabalhador da sua casa até o local de trabalho) e falta de registro da hora de almoço dos carregadores.
Hoje a fiscalização vai prosseguir na região para verificar o transporte de cana de mais usinas.
O MPT se reúne na quinta-feira com os representantes das empresas na sede do sindicato dos trabalhadores rurais para discutir em uma audiência um acordo que possibilite corrigir as irregularidades.
O procurador do trabalho Marcus Vinícius Gonçalves informou que na usina Lins encontrou um caminhão carregado com 121 toneladas. “Isso significa 60% de excesso. Esse caminhão só podia transportar 74 toneladas, mas levava uma quantidade muito maior”, ressaltou.
Os veículos com excesso de carga também danificam o asfalto das estradas e oferecem perigos de acidentes, como tombamentos.
A fiscalização foi feita em estradas vicinais. Os veículos foram pesados na balança de uma usina. “Temos constatado caminhões ultrapassando em média 40% do permitido por lei”, declarou.
Segundo o procurador, outras irregularidades estão relacionadas ao corte mecanizado. Havia pagamento de horas a menos aos trabalhadores do período de transporte de suas casas às residências. A viagem dura em torno de 2 horas e 20 minutos, porém havia lançamento de uma hora. “Esse período que ele fica no ônibus é hora extra que estava aquém do que (os trabalhadores) têm direito”, afirma.
Na blitz os procuradores constataram também o não registro do horário de almoço, o intervalo interjornada. “Tem que ser registrado em equipamento, do jeito que estava sendo feito não dá para afirmar se está sendo respeitada a lei ou não”, explicou.
Em outras fiscalizações, o MPT constatou que no corte mecanizado não é cumprido essa uma hora de descanso. “Eles almoçam no próprio caminhão ou próximo ao local de carregamento dos caminhões”.
Carvoaria pagará indenização
Os paraguaios flagrados irregulares em alojamentos com péssimas condições em Bariri (56 quilômetros de Bauru) vão ser registrados e a documentação providenciada pela empresa.
O MPT em Bauru encontrou doze paraguaios trabalhando em uma serraria e carvoaria em condições irregulares. Além da ausência de registro em carteira, os estrangeiros estavam em situação irregular no Brasil.
Em audiência, na segunda-feira a empresa concordou com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves e se comprometeu a providenciar o registro do contrato de trabalho dos estrangeiros no prazo de vinte dias e a efetuar o pagamento, em até trinta dias, de indenização individual aos trabalhadores. Cada um deve receber o equivalente ao piso da categoria referente a R$ 1.050,00. A empresa tem prazo de 20 dias para regularizar os estrangeiros. Até lá eles vão ter um visto de permanência de 90 dias.
Segundo o procurador, a empresa vai alocar os trabalhadores em alojamentos que atendam a norma trabalhista. A empresa se comprometeu a passar os funcionários para uma casa que foi reformada.
A empresa deverá também efetuar o pagamento da quantia de R$ 20.400,00, em seis parcelas mensais de R$ 3.400,00, com reversão a entidades ou órgãos públicos indicados pelo MPT. A quantia será para a construção de uma base da Polícia Rodoviária Federal na região de Marília.
O descumprimento do TAC implicará em multa diária no valor de R$ 1 mil por cada item encontrado em situação irregular. O montante será reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).