A Secretaria Municipal de Finanças, através dos Correios, continua com o envio dos lotes de notificações aos contribuintes que apresentam dívidas em atraso para com a Prefeitura Municipal. Os contribuintes que receberem as notificações poderão optar pelo pagamento à vista sem direito a descontos ou parcelado em até 60 vezes, conforme o valor da dívida. O valor mínimo de cada parcela para Pessoa Física e Microempreendedor Individual (MEI) é de R$ 34,21, Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte (ME e EPP) R$ 114,05 e Pessoa Jurídica R$ 171,08.
Os boletos para pagamento podem ser obtidos através do site oficial da Prefeitura, www.bauru.sp.gov.br, sendo que para pagamento à vista é necessário acessar +acessar banners “Parcelamento Administrativo” link Parcelamento Administrativo. Para tanto, o contribuinte deve ter em mãos o nº do CPF e nº de identificação do cadastro fiscal. Em se tratando de dívidas referentes a imóveis, o número da identificação dos mesmos pode ser consultado nos carnês de IPTU deste ano ou de anos anteriores.
Outra opção é o Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura, nas dependências do Poupatempo, que fica na avenida Nações Unidas 4-44, entrada pela Rua Inconfidência, de acordo com a data estabelecida na correspondência. Ao cumprir a data estabelecida na correspondência o contribuinte contará com prioridade no atendimento, que deve ocorrer entre os meses de setembro e novembro.
Entretanto, a Secretaria recomenda aos contribuintes, que optem pela Internet devido à comodidade oferecida, evitando, assim, filas de espera desnecessárias.
De acordo com o secretário de Finanças, Marcos Garcia, um total de cerca de 70 mil contribuintes devem ser notificados e o valor total das dívidas em atraso está estimado em R$ 221.162.567,01.
O valor médio das dívidas individuais é de R$ 3.000,00, sendo que a maioria refere-se a Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) e taxas. Até agora cerca de 55.000 correspondências de um total previsto.
A Secretaria alerta, ainda, a todos os responsáveis por imóveis que cuja informação sobre o registro endereço para correspondência ou alteração do mesmo, não conste nos registros de Prefeitura, deverão procurar pelo Posto de Atendimento no Poupatempo para atualização do cadastro e retirada dos boletos para o pagamento. O Poupatempo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.
A falta de notificação devido à inexistência de endereço de correspondência no cadastro da Prefeitura, ou por falta de atualização do mesmo, não isenta o proprietário do pagamento das dívidas em dia. Em caso de descumprimento referente à quitação das dívidas nos moldes ora oferecidos pela Prefeitura Municipal, o contribuinte responsável ficará sujeito à cobrança de acréscimos moratórios (juros e correção monetária) e demais sanções administrativas e judiciais, tais como protesto em cartório e penhora de bens.
Tais medidas podem gerar restrições junto aos serviços de proteção ao crédito (SERASA e SPC) e prejudicar a obtenção de empréstimos em bancos e compras a prazo.