A Prefeitura de Bauru vai recorrer à tabela de preço de imóveis de nove anos atrás para evitar o lançamento de “super IPTU” sobre os imóveis construídos ao longo deste ano, em função das distorções provocadas por lei aprovada em 2013, que fixou as novas regras para a cobrança no tributo e a disparada dos valores venais das propriedades, por meio da atualização da planta genérica do município.
Com a mudança na planta, o metro quadrado na rua Rio Branco, no Altos da Cidade, chegou a R$ 1.105,88. A disparada ocorreu também em bairros mais afastados, como a Vila Industrial, onde o aumento ficou em 462% na rua Waldir José da Cunha. Na rua Primeiro de Agosto, no Centro, esse índice chegou a 485%.
Proprietários de imóveis construídos anteriormente à lei de 2013 não foram afetados com aumentos nesses índices por conta dos limites de reajustes para 2014 de até 28% em relação ano anterior, previstos em lei para suprir a manutenção da alíquota de 0,8% para o IPTU de edificações, mesmo diante da nova planta genérica.
Para evitar o “super IPTU”, o governo municipal propõe algo semelhante para os novos imóveis. O tributo será lançado em 2015 sobre o valor venal da propriedade em 2013, previsto pela tabela defasada que estava vigente desde 2005. Sobre o valor do imposto, serão aplicados também os reajustes que teriam incidido neste ano.
Caso não seja aprovado o projeto de lei recém-enviado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) à Câmara Municipal, o proprietário de uma casa construída em 2014, avaliada em R$ 73 mil, pagará R$ 584,00 de IPTU; enquanto do dono de uma propriedade idêntica, mas erguida em 2013 ou antes, será cobrado em torno R$ 135,68.
Abrangência
O secretário municipal de Planejamento, Paulo Ferrari, estima que 7.200 edificações sejam construídas em 2014. A projeção é feita a partir da média de 600 aprovações de projetos que passam pela pasta todos os meses.
A lei, caso votada pelos vereadores, valerá também para as ampliações e/ou reduções de áreas construídas nos imóveis já existentes.
Vale lembrar que, em 2015, incidirá sobre o IPTU o reajuste da inflação acumulada ao longo deste ano, estimada em até 6,5%.
Improviso
O risco do “super IPTU” não foi percebido pelos poderes Executivo e Legislativo, no ano passado, durante os meses de negociação acerca da lei que definiu os critérios para a cobrança do tributo em 2014. Quando o assunto foi levantado pelo JC, em abril, o secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, afirmou que o governo teria que, inevitavelmente, buscar uma solução para sanar o impasse.
Após o envio do projeto ao Legislativo, o secretário observa que a forma encontrada pela administração para contornar a distorção não pode ser eternizada. “No ano da eleição para a sucessão do governo municipal, reconheço que é difícil, mas, em 2015 ou em 2017, teremos que fazer uma nova revisão da planta genérica e rediscutir a alíquota para que o problema não se perpetue. Caso contrário, ano a ano, teremos que barrar o “super IPTU” aplicando essa fórmula”.
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Arquivo: Douglas Reis |
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Administração deve buscar solução para imóveis que serão construídos nos próximos anos |