Uma modalidade de fraude na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está na mira da Polícia Militar (PM) de Bauru. O objetivo é coibir o golpe aplicado (veja ilustração abaixo) por motoristas com a habilitação suspensa ou cassada que ficam em posse do documento e, com isso, continuam dirigindo sem aparentar qualquer irregularidade. A corporação terá acesso aos dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para fechar o cerco contra os golpistas.
De acordo com o tenente José Sérgio de Souza, comandante do Pelotão de Trânsito da PM, a fraude parte de motoristas quem têm a habilitação suspensa ou cassada por vários motivos (leia mais abaixo). Quando isso ocorre, eles têm de entregar a CNH na unidade de trânsito na qual a habilitação está registrada. Contudo, os infratores procuram a polícia e, mesmo com a CNH em mãos, fazem um falso registro de perda, extravio, furto ou roubo.
Eles levam uma cópia do BO ao Detran e continuam com a carteira em mãos, ou seja, se o documento estiver dentro da data de validade, os policiais jamais suspeitariam de qualquer irregularidade durante uma blitz. “Nós utilizamos o banco de dados do Estado, o Prodesp, e os processos administrativos do Detran não são computados. Por isso, não sabemos que ele está com a CNH irregular. Se tudo caminhar como esperamos, a polícia terá acesso aos dados dentro de duas semanas”, explica.
Uma reunião marcada para a próxima quarta-feira entre os dois órgãos definirá a data exata em que os dados serão inseridos no sistema da PM. O tenente Sérgio aproveita para alertar que, quem for flagrado dirigindo com a habilitação cassada ou suspensa estará cometendo uma infração de trânsito gravíssima e poderá ser punido com multa, além da apreensão do veículo, segundo o artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Impunidade
Para o comandante do 4ª Batalhão de Polícia Militar do Interior (4º BPM-I), tenente-coronel Flávio Jun Kitazume, a ideia de trabalhar em conjunto com o Detran surgiu da necessidade de mostrar que a impunidade não existe. “Quando as pessoas deixam de cumprir as obrigações legais e não são punidas, elas têm a sensação de que jamais sofrerão as consequências”, argumenta.
Kitazume acrescenta ainda que a integração entre os órgãos será fundamental para combater o golpe, uma vez que é difícil para o Detran fiscalizar com seu efetivo diante da frota bauruense, que só cresce ao passar dos anos.
De acordo com o Detran, Bauru conta com 258.563 automóveis (dados atualizados até setembro de 2014). “Nós temos o dever de fiscalizar e, para fazê-la com êxito, precisamos de equipamentos e acesso ao banco de dados”, conclui o tenente-coronel Kitazume.
Suspensão e cassação
Os motoristas têm a CNH suspensa quando atingem 20 pontos em 12 meses ou cometem infrações com previsão de suspensão, como dirigir sob influência de álcool ou, até mesmo, não prestar socorro à vítima após eventual acidente. Eles têm de entregar a habilitação à unidade de trânsito na qual o documento está registrado e só podem retirar depois que cumprirem a penalidade de seis meses a dois anos sem dirigir e o curso de reciclagem.
Segundo o Detran, em relação à cassação da carteira, ela ocorre em três casos. No primeiro deles, quando suspenso o direito de dirigir, os infratores sejam flagrados conduzindo qualquer veículo. No segundo, se houver reincidência em 12 meses de algumas infrações, como dirigir sob a influência de álcool ou disputar corrida. No último caso, por fim, os motoristas têm a CNH cassada quando são condenados judicialmente por delito de trânsito.
Depois de dois anos da cassação, os infratores poderão requerer a reabilitação, submetendo-se aos exames necessários. Além disso, o CTB estabelece o direito de defesa àqueles que tenham o documento suspenso ou cassado. Os recursos devem ser apresentados à autoridade de trânsito dentro do prazo descrito nas notificações e são submetidos à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) para julgamento.
8 horas: 32 veículos com licenciamento atrasado
Em conjunto com a Polícia Rodoviária, a PM realiza, há um mês, uma operação de fiscalização de veículos com emprego do Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) - uma tecnologia que identifica carros “irregulares” por meio das placas - para coibir ocorrências de furto e roubo de veículos. A iniciativa ocorre duas vezes por semana e, anteontem, flagrou 32 carros com licenciamento atrasado em menos de oito horas.
No total, foram vistoriados 289 veículos, das 16h às 23h30, na quadra 15 da avenida Nações Norte e na quadra 3 da avenida Arnaldo de Jesus Carvalho Munhoz.
O tenente José Sérgio de Souza, comandante do Pelotão de Trânsito da PM, explica que que conduzir os veículos que não estejam registrados ou devidamente licenciados é uma infração grave punida com multa de R$ 191,54, além da apreensão dos automóveis, como consta no artigo 230 do CTB.