Apenas dois dias depois da vitória da presidente Dilma Rousseff, o PMDB da Câmara liderou uma nova rebelião da base aliada e, junto com a oposição, tentou provocar a primeira derrota do Palácio do Planalto após a reeleição da petista. Eles articularam a votação de um projeto que susta os efeitos de um decreto editado por Dilma que criou novas instâncias de participação popular. Até o fechamento desta edição, a votação ainda não havia sido concluída.
Editado no final de maio, o decreto de Dilma institui a Polícia Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação (SNPS). O texto, apesar de não criar novos conselhos populares, estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas. O mesmo vale para agências reguladoras.
Desde que foi publicada, a medida tem sido bombardeada pela oposição e por integrantes da própria base, que a acusam de ferir prerrogativas do Congresso Nacional e de ser “bolivarianista”.
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, classificou a proposta da presidente de “autoritária” e disse que ela está “passando por cima do Parlamento”. “Ele é (um decreto) espelhado na Venezuela de Hugo Chávez. É um projeto que verdadeiramente afronta o Legislativo”, declarou. O deputado Afonso Florence (PT-BA), por sua vez, rebateu as críticas da oposição e alegou que o texto editado por Dilma apenas “organiza um sistema de conselhos que já existe”. “Não há uma linha que possa ser citada para dizer que este decreto subtrai prerrogativas do Legislativo”, disse o petista.
Preocupado com a perspectiva de um revés pouco depois da reeleição de Dilma, o PT obstruiu a sessão. Entretanto, na primeira votação do tema na noite de ontem, de um requerimento que visava retirar o projeto de Mendonça Filho da pauta, o PT, PCdoB e PSOL ficaram isolados. Além do PMDB, siglas da base como PSD, PR e PDT foram contra a orientação do Palácio do Planalto. Se o projeto que susta o decreto de Dilma for aprovado pelos deputados, ele ainda precisará ser analisado pelo Sendo para ter efeito. O confronto entre governo e oposição em torno da suspensão do decreto da presidente Dilma e o baixo quórum registrado nos meses que antecederam a eleição inviabilizaram a aprovação de qualquer matéria pela Câmara.
Mesmo com o impasse, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), bancou a votação.