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Quioshi Goto |
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Santa Cândida é um dos bairros que tem poucas calçadas |
A Prefeitura de Bauru já admite a criação de uma ‘Taxa da Calçada’. A cobrança deve ser restrita aos moradores das ruas que serão contempladas pelo PAC Pavimentação. O governo federal, que emprestará R$ 39 milhões ao município para as obras em 703 quadras de 11 bairros da cidade, exige o passeio público para liberar o asfalto nas vias.
A legislação atribui aos munícipes a responsabilidade sobre a construção e a conservação das calçadas. No entanto, o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, acredita que a prefeitura não tem como contar com a disposição da população, colocando em xeque a viabilidade do PAC.
“Eu sei por experiência própria. Antes, o governo federal não exigia as calçadas. Então, fizemos o asfalto com recursos parlamentares, mas os moradores dessas ruas não construíram as calçadas ou não as executaram da forma prevista pela lei. Aconteceu assim na Pousada da Esperança, no Jardim Eldorado, na Vila Industrial. A Secretaria do Planejamento (Seplan) já está até notificando esse pessoal. São pessoas muito humildes”, relata o secretário.
Sidnei revela, inclusive, que recursos de quatro emendas de deputados destinadas à pavimentação em Bauru estão parados pela inexistência de calçamento nas ruas onde as obras seriam executadas.
Segundo o secretário, se o PAC for licitado sem a previsão da construção de calçadas e os moradores não a providenciarem, as obras serão suspensas assim que ocorrer a primeira medição de serviços, pois a Caixa Econômica Federal (CEF) não poderá pagá-las. “Os técnicos deles não vão liberar”, pontuar.
A prefeitura, por sua vez, não pode pagar pelas calçadas nem dispõe dos quase R$ 9 milhões necessários para construí-las em todos os locais contemplados pelo PAC, restando então a alternativa da cobrança da taxa.
Sidnei explica que o município contrataria a execução das calçadas, mas cobraria o serviço dos moradores beneficiados pelo PAC. A criação da taxa, no entanto, depende de autorização legislativa. “A gente já vem até conversando sobre essa necessidade com alguns vereadores da base aliada, que estão compreendendo a situação”.
O secretário diz que também discutiu a proposta junto a entidades que atuam em questões de acessibilidade e com a regional de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil. (OAB).
Valores
A Secretaria de Obras calcula que cada metro quadrado de calçada construída custa R$ 35,00. A ideia é que cada munícipe pague pelo calçamento relativo à sua residência ou propriedade.
As calçadas, segundo Sidnei, terão 1,5 metro de largura. Considerando então que, em média, as residências possuem 10 metros de testada, o valor da Taxa de Calçada será de, aproximadamente, R$ 525,00.
“Se conseguirmos dividir essa taxa em 10 meses, por exemplo, acredito que não ficará pesado. Serão parcelas de R$ 52,50. Mas essas questões ainda estão sendo discutidas internamente”, pondera.
O secretário reconhece, porém, os riscos de que, após a construção das calçadas e a chegada do asfalto, a população não arque com o pagamento do serviço.
“Na periferia, há muitos casos de terrenos utilizados por especuladores, cujos valores de mercado chegam a até quintuplicar depois da pavimentação. Para esses, eu sugiro que o município dobre a taxa em caso de inadimplência. Mas há também aquelas situações de extrema pobreza, que, invariavelmente, teremos que discutir”.
Divergências
Sidnei Rodrigues afirma que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) se posicionou contrariamente à criação da Taxa de Calçada. “Ele preferia que a gente deixasse por conta da população construir”.
O secretário, contudo, acredita serem inevitáveis a inclusão da construção do passeio público na licitação das obras do PAC Pavimentação e a posterior cobrança do serviço aos moradores contemplados.
Tanto é que, no contrato assinado entre a prefeitura e a Caixa Econômica Federal (CEF), já está prevista a contrapartida de R$ 8,2 milhões do município, justamente para garantir a execução das calçadas.
O valor, aliás, gerou indignação no vereador Lima Júnior (PSDB) durante a última sessão legislativa, já que a lei que autorizava a adesão da prefeitura ao empréstimo previa contrapartida inferior, de R$ 5,7 milhões.
Segundo Rodrigues, os termos legais para a criação da taxa estão sendo analisados pela Secretaria de Negócios Jurídicos.
O impasse precisa ser resolvido para que a prefeitura possa licitar as obras. O município, aliás, tem 24 meses para executá-las a partir da assinatura do contrato, do último 3 de outubro.
Vale lembrar, no entanto, que há um ano o Jornal da Cidade já havia publicado reportagem sobre o risco de que a falta de calçadas inviabilizasse o PAC Pavimentação.
Bairros do PAC
Tangarás – 148 quadras
Santa Edwirges – 121 quadras
Parque Viaduto – 88 quadras
Jaraguá – 68 quadras
Santa Cândida – 66 quadras
Pousada da Esperança 2 – 61 quadras
Ouro Verde/Ipiranga – 56 quadras
Roosevelt – 53 quadras
Pousada da Esperança 1 – 38 quadras
Jardim Vitória – 24 quadras