Qualquer atitude que restrinja a liberdade de expressão é sempre abominável. Primeiro porque os jornais, maiores propagadores de informações e ideias, historicamente forneceram e fornecem bens cívicos essenciais para uma cultura democrática saudável. As pesquisas em ciências sociais mostram que, onde a mídia noticiosa é fraca, a corrupção está muito mais presente. Dizia o sábio Millôr Fernandes que "notícia é a que contraria interesses; o resto é propaganda". Quem sabe por isso mesmo a presidente Dilma Rousseff venha sofrendo pressões por parte alas radicais dos segmentos que a apóiam, para que restrinja a liberdade de expressão no país. Seria uma resposta ao que ocorreu no recente processo eleitoral, quando o estrépito produzido pelo vazamento das primeiras investigações sobre a corrupção na Petrobras pode ter posto em perigo a reeleição da candidata.
Em decisão "monocrática", como dizem os juristas, o ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, vetou a publicidade da edição da revista Veja antecipada para a véspera do pleito. O ministro, no passado foi advogado do PT e chegou ao STJ por indicação do partido. Se ele não se deu por suspeito para decidir sobre o caso de interesse dos seus antigos mentores cabe-nos respeitar, dada a impossibilidade de ler o que se passa no seu consciente. O mais grave é que a sua decisão feriu dois artigos da Constituição Federal, que asseguram a liberdade de pensamento, de manifestação e de informação.
Mais do que um equívoco, a decisão da presidente Dilma de colocar entre as "prioridades" do seu governo a regulação da mídia é o perigo que pode representar esse perigoso flerte com o arbítrio. O Brasil não pode se transformar numa Venezuela, que vem oprimindo sistematicamente a imprensa crítica. Na Argentina, Cristina Kirchner investe contra o grupo de multimídia Clarín, visto como "inimigo" do regime justicialista, quando procura exercer o seu papel contestador dos desmandos intervencionistas do governo na economia. Neste contexto, preocupa especialmente constatar no discurso da presidente Dilma menções a uma "regulação econômica da mídia", que não se sabe bem o que seja. Quando se fala em impor sanções ao monopólio e oligopólio na mídia, tem-se a impressão de que, finalmente, surgirá uma governante com coragem o bastante para investir contra a Globo, o SBT e a Bandeirantes, detentoras da quase totalidade das concessões de tevês abertas. Decreto-lei do tempo do regime militar estipula o teto por acionista, em duas concessões de tevê por Estado e dez em âmbito nacional, sendo cinco em VHF e cinco e UHF. Só a Rede Globo tem 32 concessões em nome dos herdeiros de Roberto Marinho ? filhos, netos, bisnetos, sobrinhos e noras. Sem falar nas 275 afiliadas, jornais, revistas, e tevê via satélite. A família Saad, até há pouco tempo detinha 12 concessões e a família Abravanel, outras dez. A Igreja Universal do Reino de Deus vem construindo seu império. Na última estatística tinha 23 emissoras. Parada dura para a presidente. Infelizmente o foco é outro. Cercear a divulgação de escândalos pelo vazamento de denúncias não julgadas ? parece ser a pretensão.
A sociedade tem que ficar atenta. A liberdade de imprensa não é um privilégio de profissionais ou empresas de comunicação. É um direito dos cidadãos, de receberem informações livres que possam administrar seus próprios destinos. A capacidade da mídia noticiosa de servir como freio ao governo não depende só das leis que protegem a liberdade de expressão, mas também do poder econômico da imprensa. Interesses poderosos podem intimidar organizações que sejam financeiramente fracas. Desde a invenção de Gutenberg a liberdade de expressão sempre foi contida pelos poderosos, justamente por pavimentar a incorporação das massas ao papel de protagonistas. Não foi à toa que o primeiro jornal brasileiro ? o "Correio Braziliense" ? nasceu em Londres, para fugir à censura do Império. De lá para cá, o jornalismo nacional marcou sua presença na história, destacando-se nos momentos de polarização, como nas campanhas pela abolição da escravatura, pela república, pela democracia, pelas eleições diretas e, agora, no combate à corrupção. Enfrentou períodos sombrios de censura e de sufocamento econômico. As novas mídias estão aí. Seria insensato prever se a web será capaz de sustentar o tipo de jornalismo para o púbico geral que os jornais têm produzido, historicamente. Ainda precisamos, como nunca, do jornalismo independente e livre de censuras explicitas ou disfarçadas.
O autor é jornalista e articulista do JC