Daqui a dois meses será transferida para a Prefeitura de Bauru a responsabilidade sobre a gestão e a manutenção da iluminação pública. Como a administração ainda não tem pronto o formato de Parceria Público-Privada (PPP) para garantir a execução dos serviços, vai recorrer à própria estrutura na tentativa de evitar que a cidade fique no escuro.
A Secretaria Municipal de Obras providenciou dois cursos para 14 servidores, entre eletricistas e assistentes de eletricistas. Um com o objetivo de prepará-los para trabalhar em altitude e outro para capacitá-los a lidar com a rede energizada. Além disso, a pasta está comprando dois caminhões que serão utilizados no serviço de substituição de lâmpadas.
Apesar do improviso, diante dos 43.700 bicos de luz de Bauru, o secretário Sidnei Rodrigues alega que a situação será confortável, especialmente se comparada à estrutura disponibilizada pela CPFL, que até o dia 31 de dezembro deste ano ainda é responsável pela manutenção dos ativos da iluminação.
“A informação que tenho é de que a concessionária trabalha com duas pessoas e dois caminhões. O número de servidores será bem maior e, além dos dois que vamos comprar, já temos mais um caminhão. Então, serão três. Vai dar para segurar enquanto não sair a PPP”, acredita.
Sidnei reconhece, no entanto, que o município enfrentará grande dificuldade, por exemplo, para comprar os materiais necessários para a prestação do serviço, como lâmpadas de diversos tipos, em função da morosidade dos procedimentos na administração pública.
Na Justiça
A única chance de o município evitar o improviso na iluminação é se não for derrubada a liminar do Tribunal Regional Federal (TRF), que desobriga a transferência dos ativos da CPFL, concedida mediante ação impetrada pela prefeitura.
Acontece que a administração local ainda não licitou a contratação de um laudo que contestaria as informações sobre o parque de iluminação fornecidas pela concessionária e comprovaria que os equipamentos não estão de acordo com os padrões técnicos.
Secretário de Negócios Jurídico, Maurício Porto explica que a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que versa sobre o assunto garante aos municípios o direito de não receber os ativos da iluminação pública caso as lâmpadas e luminárias não estejam em situação adequada.
“Não precisa ser engenheiro para perceber que esses equipamentos não estão em conformidade com as normas técnicas. A gente tem na cidade luminárias abertas e sujas, lâmpadas que acendem de dia e ficam apagadas à noite, materiais fora do prazo de validade e muitos outros problemas. Só que precisávamos desse laudo, que eu estou esperando para anexar ao processo que corre na justiça”, observa Porto.
Empurra
O secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, afirma que a contratação desse estudo depende da Secretaria de Administração. O titular da pasta, Richard Vendramini, espera enviar o processo ao jurídico na próxima semana, para que, depois do aval, o edital de licitação seja publicado.
Maurício Porto acredita, no entanto, que não há mais tempo hábil para a conclusão do estudo antes de 31 de dezembro, prazo para a transferência dos ativos. “Só a licitação, depois que for para a praça, leva cerca de um mês e ainda há o tempo necessário para a execução do serviço”.
Em julho, vale lembrar, o JC já havia publicado reportagem com a informação de que o município recorreria ao laudo para atestar a desconformidade da estrutura da iluminação para tentar protelar a obrigação de assumir a gestão e a manutenção do serviço.
“Assumir essa tarefa será inevitável. Mas temos que batalhar para recebermos o parque de iluminação em boas condições. Com esse laudo chegando depois, vamos ter que correr atrás do prejuízo. Enquanto isso, vamos seguir trocando lâmpadas com a estrutura da prefeitura”.
Governo aposta em PPP para atrair gigantes do setor
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu em 2010 que os municípios deveriam assumir os ativos da iluminação pública a partir de 2012. O prazo, contudo, foi prorrogado para o fim deste ano.
Inicialmente, a Secretaria de Obras preparou um processo para contratar uma empresa para executar o serviço. A medida, no entanto, provocaria salto de R$ 7,2 milhões para R$ 18 milhões ao ano no custeio da manutenção e consumo de energia elétrica.
Por esse motivo, o governo optou pelo modelo de Parceria Público-Privado, no qual a empresa vencedora da licitação promove grandes investimentos no serviço e recupera o capital em longo prazo, normalmente, durante 20 anos.
Dessa forma, o secretário de Obras, Sidnei Rodrigues, espera que, dentre três ou cinco anos, todas as avenidas, praças e parques da cidade já disponham de lâmpadas de LED, mais potentes e econômicas.
Maurício Porto, dos Negócios Jurídicos, já participou de 33 eventos discutindo o assunto e afirmou que diversas gigantes do setor sinalizam o interesse em firmar a PPP na cidade.
“Ganha a empresa que cobrar o menor valor para operar o serviço. O ganho dela aumenta conforme os gastos vão sendo reduzidos. Por isso, elas investem em alta tecnologia, por exemplo, com a instalação de sensores nos postes que aumentam a intensidade da luz quando há movimento de pedestres ou veículos nas vias e reduzem quando não há. Bauru não pode ficar para trás disso”, afirma o secretário.
Porto diz que já concluiu a minuta do projeto de lei que instituirá as PPPs em Bauru e o texto está sendo analisado juridicamente antes de ser remetido à Câmara Municipal.