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Malavolta Jr. |
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Veículos abandonados incomodam a população |
Um ano após implantar a lei municipal que prevê a recolha e multa para os carros abandonados, a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) protocolou 147 processos e apreendeu nove veículos abandonados nas vias públicas. Outros 47 foram retirados voluntariamente pelos proprietários, até o dia 30 de outubro.
O Decreto 12.258, que dispõe sobre veículos abandonados na via pública, foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 1 de outubro de 2013. Já o primeiro veículo foi retirado das ruas no dia 8 de novembro do ano passado. Quando teve início a “temporada de caça”, o número de automóveis abandonados por toda a cidade chegava aos 280, segundo dados fornecidos pela própria Emdurb.
Sem motor, faróis, parabrisas, placas, rodas. É neste estado que se encontram boa parte dos automotores deixados nas ruas. E várias são as causas do abandono. “Mas a principal é a falta de dinheiro para consertar o carro. Há, também, oficinas que retiram o motor para reparos e não têm espaço para colocar a lataria que, muitas vezes, é deixada na via pública. Esse tipo de atitude também está sendo notificada”, lembra o gerente técnico de infrações da Emdurb, Gustavo Cardoso.
Qualquer pessoa pode solicitar a retirada dos veículos. A Polícia Militar (PM) também indica os locais onde eles estão. As denúncias chegam à Emdurb, os agentes vão até o local, fotografam os veículos e encaminham ao setor de multas. A partir daí, uma notificação é enviada ao proprietário por carta com aviso de recebimento (AR) e é publicada no Diário Oficial e na imprensa.
Se não houver manifestação do dono, defesa ou retirada do veículo no prazo de 72 horas, a PM é chamada para fazer a remoção em conjunto com a Emdurb. Os veículos são recolhidos ao Pátio de Bauru.
“Mas cabe ressaltar que a Emdurb prioriza o coletivo. Nós recebemos pedidos de processos diariamente e são feitas cinco ou seis notificações por semana, porém, para passar na frente da lista de espera, todo processo é analisado. Levamos em consideração o transtorno coletivo que um veículo abandonado está causando. Por exemplo, se ele está parado em um cruzamento ou em uma esquina, atrapalhando o trânsito, será notificado primeiro”, lembra Cardoso.
Multa
A multa para estes casos gira em torno de R$ 1 mil. Quando é feita a recolha, um ofício é encaminhado ao delegado de trânsito com o pedido de um bloqueio judicial com base no decreto e na Lei Municipal de Veículo Abandonado.
Já a remoção voluntária dentro do prazo estabelecido isenta a penalidade financeira, mas o proprietário deve informar à Emdurb o local para onde o veículo será removido, que precisa ser uma propriedade privada, sem risco à saúde ou à segurança pública.
No caso de apreensão, para retirar o bem, o cidadão deve pagar a multa administrativa municipal para desbloqueá-lo. Para voltar às ruas, o carro passará por uma vistoria feita pela Ciretran. Em casos de carros sem identificação (sem placas ou chassi), um comunicado é publicado no Diário Oficial e no jornal, alertando o responsável pela sucata. Sem manifestações, a carcaça é recolhida.
Serviço
Denúncias sobre carros abandonados nas ruas podem ser feitas pelo e-mail emdurb@emdurb.com.br ou na própria Emdurb, que está localizada no Terminal Rodoviário de Bauru. Mais informações pelo telefone (14) 3233-9000.
Para população, retirada de carcaças traz alívio
Além de servir de abrigo para animais peçonhentos e até de criadouro do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, os veículos abandonados são usados como esconderijo para o consumo e venda de drogas.
Quem está aliviado pela retirada, há algumas semanas, de uma carcaça de caminhão depositada há anos na rua de sua casa, é o aposentado Dirceu Francisco Nascimento, morador da quadra 4 da rua Horácio Gonçalves, na Vila São Paulo. Segundo ele, a sucata servia de abrigo para usuários de entorpecentes e até para assaltantes.
“Tudo de ruim que se pode imaginar parava naquele caminhão. Atrapalhava em tudo. Para se ter ideia, um ladrão se escondeu nele e ficou na espreita para roubar a minha casa. A vizinhança adorou a retirada daquele caminhão. Isso precisa ser feito em outras localidades”, finaliza.