Tramita na Câmara Municipal projeto do governo que altera a destinação de R$ 5,8 milhões do orçamento do DAE. Inicialmente, o dinheiro viabilizaria melhorias no sistema de distribuição da rede e a ampliação da capacidade de reservação de água. As obras, no entanto, não saíram do papel e os recursos vão ser utilizados para garantir o pagamento de salários dos servidores e de contas de energia da autarquia até o final do ano.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) argumenta que as intervenções previstas, que seriam importantes para amenizar a crise hídrica enfrentada por Bauru, não foram executadas “porque não deu tempo”, inclusive pelo fato de, só agora, ter ficado pronto o Plano Diretor de Águas contratado pelo DAE. Trata-se do estudo que apontará quais medidas devem ser tomadas no setor em curto, médio e longo prazo.
“Se tem um dinheiro sobrando em determinada ficha orçamentária, não faz sentido guardá-lo enquanto falta em outra ficha. Seria bobagem”, diz o prefeito para justificar o projeto de remanejamento de recursos enviado para a apreciação dos vereadores de Bauru.
Diretora financeira do DAE, Elis Anjos afirma que a previsão dos recursos necessários para o pagamento de salários e de outras despesas referente à folha de pagamento foi subdimensionada, o que explica a necessidade da manobra no orçamento.
O impacto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da autarquia, aprovado no ano passado, é o principal fator que justifica o aumento dos gastos com pessoal. “A Diretoria Administrativa fez um cálculo sobre as consequências do plano, mas a diferença mesmo a gente só sente quando ele entra em vigor”, observa Elis Anjos.
A diretora observa ainda que a presidência do DAE tem acertado antigas pendências de servidores da autarquia, pagando horas extras e licenças-prêmios, o que também teria contribuído para a majoração das despesas com folha em relação ao que fora previsto na peça orçamentária.
Já a outra parte do remanejamento orçamentário é necessária, segundo Elis, para suprir o aumento de gastos com energia elétrica, provocado pelo início da operação de um novo poço de captação d’água da Zona Norte. “O consumo de energia é muito grande. A gente gasta R$ 1,3 milhão por mês com os poços”.
Déficit?
Até o dia 31 de outubro, o DAE arrecadou R$ 87,8 milhões em 2014. O valor é inferior ao montante esperado até a data: R$ 91,6 milhões; uma diferença de R$ 3,8 milhões.
Elis Anjos nega, no entanto, que haja déficit no caixa, pois as despesas da autarquia, no mesmo período, ficaram em R$ 85 milhões. “Tem uma sobra de mais de R$ 2 milhões entre o que foi arrecadado e o que foi gasto”, explica.
A diretora financeira ainda minimiza a divergência entre o orçamento previsto e arrecadação, sob o argumento de que, em outubro de 2013, também havia uma diferença a menor de R$ 3,1 milhões no acumulado do ano.
“O fato de a nossa receita estar menor do que a que o orçamento estipulava não tem relação com o rodízio de água, por estarmos faturando menos. Tenho feito esse monitoramento semana a semana. Um dos fatores que explica a situação é que a gente contava com o reajuste de 9% na tarifa da água desde o começo de 2014, mas ele só ocorreu no segundo semestre”, conta Elis.
PSDB cobra explicações do órgão
O presidente do DAE, Giasone Candia, será ouvido sobre a proposta de remanejamento orçamentário às 10h de hoje, na Câmara Municipal. A chamada ao responsável pela autarquia partiu da bancada de parlamentares do PSDB, único partido de oposição ao governo Rodrigo Agostinho (PMDB).
Os esclarecimentos serão prestados à Comissão de Obras do Legislativo, da qual faz parte o vereador Lima Júnior (PSDB). O alerta sobre o projeto foi dado, no entanto, na Comissão de Economia e Finanças, que tem Fernando Mantovani (PSDB) como membro.
“A gente achou muito estranho tirar R$ 5,8 milhões de investimentos para que se pague salários. É claro que os servidores precisam receber, mas por que essa mudança está sendo necessária a menos de dois meses do fechamento do ano? Esse e outros pontos chamaram a nossa atenção e não podemos deixar passar batido”, explica Mantovani.
O tucano destaca que, inicialmente, o dinheiro seria destinado justamente para as principais demandas do setor de abastecimento na cidade: a construção de reservatórios e a setorização da rede, para garantir uma distribuição mais inteligente da água.
“Essa questão da setorização já foi apontada pelo próprio DAE como a principal medida necessária para resolvermos nossos problemas. No entendimento do PSDB, tirar dinheiro dessas obras é uma decisão absurda para o momento que a gente vive. Por enquanto, o que ficou para nós é que só sobrou dinheiro para pagar os salários porque a autarquia não fez a tarefa de casa, não investiu onde era preciso ao longo do ano”, finaliza o vereador.
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