O Senado aprovou no último dia 5 de novembro proposta que reduz os juros das dívidas contraídas com a União pelos governos estaduais e municipais que atualmente são corrigidas pelo IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com a mudança, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o índice que for menor. O projeto seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Críticos afirmam que a medida poderá causar desequilíbrio fiscal e agravar a situação das contas públicas do governo federal, mas levando-se em conta a estabilização da economia na última década, o IGP ?DI está bem acima da inflação, o que tornou essas dívidas milionárias a considerar os seus valores iniciais, o que já foram pagos e o que ainda restam a pagar.
Vejam o caso de Bauru, cuja dívida federalizada foi assinada em 1999, no governo Nilson Costa, no valor de R$ 41 milhões a serem pagos em 360 parcelas (vencimento no ano de 2030). Até o início deste ano já foram pagos R$ 80 milhões e ainda restam a pagar R$ 150 milhões. Portanto, a afirmação de muitos que os municípios terão descontos no valor da dívida não se traduz como verdadeiramente absoluto. O vereador Roque Ferreira (PT) realizou em 09/10/2009 Audiência Pública para discutir a Dívida Federalizada e seus impactos nas finanças do município. Foi esclarecido na ocasião a estrutura da dívida e os impactos negativos da continuidade de seu pagamento que sangra os cofres públicos em cerca de R$ 14 milhões ao ano, inviabilizando o município na aplicação de um grande plano de obras públicas.
Esta dívida é absolutamente imoral, é uma extorsão das mais violentas feitas contra o município. Frente a esta situação o mandato de Roque sempre defendeu que Bauru fosse à União para dizer que esta dívida é impagável e que os recursos para seu pagamento sejam destinados a um vigoroso Plano de Obras Públicas, priorizando investimentos em saneamento, drenagem e pavimentação.
É sempre bom lembrar que toda essa dívida iniciou-se com o empréstimo realizado pelo governo Tidei de Lima em 1996 junto ao antigo banco Chase Manhattan (J.P. Morgan) para pagamento da primeira alça do viaduto inacabado, obra esta paralisada desde o final daquele ano, cuja dívida não foi paga e somente agora será entregue à população. A dívida dos Lotes Urbanizados, contraída no governo Izzo Filho no ano de 1992, também compõe a federalização. Parte do valor da infraestrutura que deveria ser aplicado no local foi desviado e levou o ex-prefeito à prisão.
Fabrício Genaro