O Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza, hoje, audiência pública entre representantes da Caixa Econômica Federal e o Sindicato dos Bancários na tentativa de garantir melhores condições de trabalho aos funcionários vinculados à agência Centro do banco. Em fiscalização realizada em outubro, o órgão constatou que os bancários estavam sobrecarregados, trabalhando em condições quase degradantes.
“O banco fecha às 16h. Às 16h30, ainda estava superlotado, com previsão de atendimento dos últimos clientes após as 18h. Além de os funcionários extrapolarem suas jornadas, os clientes estavam esperando há horas”, observa o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luís Henrique Rafael, que instaurou inquérito civil para investigar o caso.
Ele explica que a vistoria foi realizada na agência no quinto dia útil do mês passado, após denúncia realizada pelo próprio sindicato. A categoria se queixa da insuficiência de funcionários para dar conta de toda a demanda de trabalho, que é maior do que qualquer outra agência da Caixa na cidade.
Localizada entre as ruas Gustavo Maciel e Presidente Kennedy, a unidade, além de prestar serviços bancários comuns, também centraliza diversos atendimentos sociais, como o pagamento de seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Bolsa-Família e financiamentos do programa Minha Casa Minha Vida. Um volume de serviços que, associado à necessidade de lidar com o público e grandes valores em dinheiro, provoca grande estresse nos trabalhadores, segundo avaliação do MPT.
‘Desrespeito’
Um dos diretores do sindicato, Marcos Assis relata que não é raro o bancário ser pressionado a extrapolar as duas horas-extras de trabalho previstas dentro limite legal. “Em segundas-feiras, em que há maior movimento, é comum funcionário sair às 20h. Já soube de gente que saiu 21h50 do banco, que fecha às 16h”, comenta.
Ainda de acordo com Assis, após completar duas horas-extras, o período trabalhado a mais deixa de ser computado no banco de horas do empregado. Pelas regras da Caixa, segundo o diretor, metade das horas-extras trabalhadas devem ser compensadas com folgas, o que acaba gerando ainda mais deficiências no quadro de pessoal disponível.
“Precisa contratar mais gente. No atendimento social, a espera em dias de maior movimento é de duas horas. Nos caixas, não é raro ultrapassar uma hora. Não é um problema pontual, é um problema estabelecido e um desrespeito do banco com seus funcionários e clientes”, reclama.
Outro lado
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Caixa informou que o banco cumpre rigorosamente a legislação trabalhista e possui sistema de ponto eletrônico para seus empregados. O texto ressalta, ainda, que o pagamento de horas extras obedece aos termos firmados em acordo coletivo com a categoria.
A Caixa ressalta que tem como foco oferecer condições de trabalho adequadas. Por isso, afirma que investe constantemente em modernização de equipamentos, sistemas de tecnologia da informação, racionalização de processos, contratação e treinamento de pessoal.
A assessoria também informa que alcançou a marca de 100 mil empregados e que, somente em 2014, mais de 3 mil novos empregados foram contratados. Com relação aos terceirizados, o banco esclarece que obedece aos termos estabelecidos pelo Banco Central do Brasil.
Terceirizados e correspondentes da Caixa também serão investigados
O MPT também irá investigar a atuação dos correspondentes bancários da Caixa, tais como casas lotéricas, que, segundo o sindicato, teriam livre acesso ao sistema da instituição financeira. “Toda a movimentação é levada à agência após o expediente e os próprios funcionários destes correspondentes estariam utilizando os computadores da Caixa, dentro do banco”, pontua o procurador. Para o sindicato, a conduta representa quebra ilegal de sigilo bancário, o que configuraria, inclusive, crime.
Outra situação que o MPT informou que irá apurar é o trabalho de funcionários terceirizados que fazem a triagem dos clientes na entrada da agência. “No nosso entendimento, trata-se de uma atividade bancária, que deveria ser realizada somente por bancários contratados por meio de concurso público”, acrescenta Rafael.
Ele afirma que a legalidade deste contrato já está sendo analisada, até mesmo porque a Caixa, segundo ele, teria assinado acordo com o MPT, em Brasília, em que se comprometeu a não terceirizar este tipo de atividade.
Antes de agendar a audiência pública, marcada para as 14h30 de hoje, o MPT solicitou documentos à Caixa, tais como folha de pagamento e relatórios das jornadas de trabalho, bem como cópias dos contratos com correspondentes bancários e funcionários terceirizados, que já teriam sido entregues pelo banco ao órgão.