O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do projeto de lei do governo que propõe alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, apresentou seu parecer à Comissão Mista de Orçamento sem acatar nenhuma das 80 emendas apresentadas pela oposição.
O projeto autoriza o governo a abater, de forma integral e automática, desonerações tributárias e gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta de superavit primário (diferença entre receitas e despesas, que tem sido usada para pagar juros da dívida). Com as contas públicas no vermelho, em ano eleitoral, esse projeto de lei foi a brecha encontrada pelo governo para abandonar a meta de poupar R$ 116 bilhões (2,15% do PIB) neste ano.
Até setembro, o Tesouro Nacional registrava deficit de R$ 15,4 bilhões, ficando claro que não conseguiria cumprir a meta aprovada da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Na lei vigente, o desconto está previsto, mas é limitado a, no máximo, R$ 67 bilhões da meta original de economia.
No relatório, Jucá fez só uma modificação ao texto original - substituiu a palavra “meta de superavit” por “meta de resultado”, admitindo a possibilidade de as contas públicas fecharem no vermelho neste ano.
Após esboçar uma resistência, a bancada de deputados federais do PMDB decidiu apoiar o projeto. O líder da bancada, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a bancada irá apresentar algumas sugestões ao Planalto, mas afirmou que elas não irão interferir na decisão política de apoiar o projeto.
No início da noite, o governo suspendeu votação de uma medida provisória que ocorria no plenário da Câmara para tentar aprovar o projeto da LDO na comissão orçamentária. Até o fechamento desta edição, a votação ainda não havia começado.