Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, que foi celebrado ontem, a administração pública municipal determinou que, nesta sexta, será ponto facultativo, ou seja, os empregadores não têm a obrigação de dispensar os funcionários.
Diante disso, o funcionamento de alguns serviços públicos na cidade ficará a critério de cada órgão. No âmbito federal, por exemplo, o JC apurou que a Polícia e a Justiça Federal funcionam regularmente no município hoje.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o dia 20 de novembro só não é feriado na cidade porque existe um limite de quatro datas para que haja decreto desse tipo, conforme Lei Federal nº 9093/95. O município já atingiu tal limite.
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