Entre os muitos sentidos de responsabilidade, o mais usado é a obrigação de responder pelas ações próprias ou dos outros, o que envolve apuração de culpa. A preocupação volta-se mais para o reconhecimento da culpa e reparação ou punição de atos praticados. É o que se chama de responsabilidade retrospectiva, voltada para o passado. Em oposição está a responsabilidade prospectiva, ligada às coisas a que precisamos dar atenção, de caráter preventivo, que vincula o presente ao futuro. O mais importante não é a atribuição da culpa e responsabilização do culpado, mas o que pode ser feito para evitar que o mal ocorra. Um exemplo bem simples pode ser tirado da direção defensiva, que ensina ao motorista conduzir o veículo fazendo sempre o possível para evitar o acidente, apesar das condições adversas e dos erros dos outros.
Quando dizemos que alguém é uma pessoa responsável o sentido é esse ? a pessoa é assim reconhecida porque a sua conduta se pauta pela prudência, pelo respeito aos outros e pelo cumprimento irrepreensível de suas obrigações pessoais, familiares, profissionais, públicas, sociais e com a natureza. Ela tem consciência do efeito futuro de suas ações, em benefício ou prejuízo para si própria, para os seus e para os outros. Esse conceito se aplica a ricos e pobres, a cultos e analfabetos, a patrões e empregados, governantes e governados. Basta trazer à memória pessoas conhecidas pessoalmente ou pelos meios de comunicação e facilmente dará para separar os responsáveis dos irresponsáveis.
A guerra travada no Congresso entre o governo da presidente Dilma Rousseff e a oposição enquadra-se no sentido retrospectivo de responsabilidade. O governo quer alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias para isentar-se da culpa de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto a oposição procura culpar o governo e responsabilizá-lo, tornando-o passível de perda de mandatos e de direitos políticos. O governo foi irresponsável quando autorizou gastos e fez desonerações fiscais sem se preocupar com o equilíbrio orçamentário. E, consequentemente, com seus efeitos na economia do país. Agora, como já fez durante o ano com a maquiagem da contabilidade, quer alterar a LDO para se isentar de culpa. Mas o fato já é conhecido nacional e internacionalmente. Vai ser como varrer a sujeira para debaixo de um tapete transparente.
Em defesa do governo há a alegação de que reconhecer a culpa prejudica a credibilidade do País. Mas será que alterar a lei para encobrir o erro não é pior? E não será um mau exemplo para estados e municípios, igualmente sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal? Muitos municípios vêm descumprindo essa lei e estados foram 15 em 2013, inclusive o Estado de São Paulo, sem que nada acontecesse. Alterando a LDO o Congresso se torna solidário no erro, desacreditando-se perante a sociedade, pois estará usando o mesmo poder de disciplinar para aceitar a indisciplina.
Diante dessa situação o melhor é o conselho do ilustre jurista Ives Gandra da Silva Martins à presidente Dilma, no Estado de 26/11: "Como terá mais quatro anos para governar, que faça seu "mea culpa" perante a Nação e recomece a caminhada, sabendo escolher pessoas competentes, honestas, dignas e que estejam dispostas a fazer que seu governo passe à História bem avaliado, depois do desastre do primeiro mandato. Para isso deve abandonar o discurso da luta de classes, distanciando-se dos "progressistas" da Venezuela e de Cuba, que pretendem tornar todos os ricos, pobres. Que siga o exemplo dos "liberais" dos Estados Unidos e da Alemanha, que querem tornar todos os pobres, ricos." Com as primeiras escolhas ela parece estar seguindo o conselho, encobrindo ou não a culpa.
O autor é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru