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Arquivo/João Rosan |
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Rodrigo Agostinho torce por aprovação de Projeto |
Enquanto a presidente Dilma Rousseff (PT) trabalha para viabilizar seu ajuste fiscal e orçamentário com o intuito de não ser responsabilizada pelo descumprimento de metas do superávit primário, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) torce pela aprovação de projeto enviado nesta semana ao Legislativo para conseguir pagar os salários de 30 de dezembro dos servidores municipais.
O texto legal, que precisa ser aprovado antes do recesso parlamentar, que começa após a sessão parlamentar de 15 de dezembro, propõe o remanejamento de R$ 18,4 milhões no orçamento do município. Do total, R$ 13,3 milhões devem ser destinados ao custeio da folha de pagamento ou de obrigações patronais.
Secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia observa que a maior parte desse valor – algo em torno de R$ 12 milhões – é referente a salários da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, no entanto, não houve aumento de despesas com pessoal na pasta comandada por Fernando Monti.
Acontece que a previsão de gastos estava embasada no Plano Plurianual (PPA), lei aprovada em 2010 e que deveria estimar as receitas e despesas da prefeitura entre 2011 e 2014. “Mas os números de lá ficaram defasados”, admite Garcia, sugerindo, mais uma vez, o caráter fictício da legislação de conteúdo orçamentário em Bauru.
O que mais preocupa, porém, é a de onde sairá o dinheiro a ser utilizado para cobrir esse buraco. Diante do inchaço no custeio da máquina pública, da explosão de gastos com pessoal (desde que Rodrigo Agostinho assumiu o Palácio das Cerejeiras, eles dobraram) e da queda na arrecadação resultante do mau momento da economia, só restaram recursos para garantir os salários do último mês de 2014 graças a situações circunstanciais, sobre as quais o governo não tinha total controle, e ao enxugamento ainda maior da já escassa verba destinada a investimentos.
Na sorte...
Exemplo disso são os R$ 2,5 milhões que estavam reservados para o custeio da iluminação pública, mas não foram gastos em função da prorrogação do prazo para que a prefeitura se responsabilizasse sobre a gestão e a manutenção dos 44 mil bicos de luz espalhados pelas vias públicas da cidade.
Também serão utilizados para pagar os salários de dezembro os R$ 5,3 milhões que estavam, originalmente, destinados para a dívida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), cujo abatimento, no entanto, só deve começar em 2015, até mesmo em função de ações protelatórios atribuídas ao prefeito Rodrigo Agostinho.
A prefeitura deixou de gastar ainda R$ 1 milhão no pagamento do empréstimo do PAC Pavimentação, que não saiu do papel em 2014, como estava previsto.
Outra circunstância favorável ao governo foi a baixa do indexador da dívida federalizada (IGP-DI) ao longo de 2014. Por esse fator, o município poupou R$ 1,1 milhão. Além disso, a prefeitura deixou de destinar R$ 700 mil que estavam reservados para depósitos judiciais.
Questionado sobre qual seria a alternativa para a administração pagar os salários de dezembro se tivessem sido executadas todas essas despesas, das quais a cidade circunstancialmente se livrou, Marcos Garcia argumenta que seriam necessários cortes em outros tipos de gastos.
“Desde os primeiros meses do ano, a gente já vinha monitorando o ritmo da arrecadação e dos gastos, inclusive, tivemos que cortar mesmo algumas coisas. Caso fosse necessário, cortaríamos mais” diz o secretário.
Menos investimentos em educação e buracos
O texto do projeto de ajuste orçamentário demonstra ainda parte dos investimentos que estavam programados para 2014 e deixaram de ser feitos. Na Educação, por exemplo, R$ 410 mil reservados para a construção ou reformas de escolas são alvo da transposição orçamentária proposta pelo prefeito Rodrigo Agostinho.
A mudança afeta ainda R$ 2 milhões que estavam destinados para a manutenção de escolas. O secretário de Finanças argumenta que foram superdimensionados os recursos para a contratação de serviços pela Educação junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). “Por outro lado, o orçamento para essa finalidade na Secretaria de Obras ficou aquém, então estamos fazendo apenas uma adequação”, alega Garcia.
O projeto que tramita na Câmara Municipal tira da Obras R$ 1,2 milhão. O valor deixou de ser investido em tapa-buracos, como previa a lei orçamentária aprovada para este ano.
As secretarias de Esporte e de Cultura também saíram perdendo. O remanejamento atinge pouco mais de R$ 1 milhão reservado para a construção ou ampliação de unidades esportivas; R$ 200 mil que viabilizariam obras e instalações culturais; além de R$ 90 mil programados para a formação e difusão cultural.
Ainda serão utilizados para pagar salários R$ 150 mil, que, inicialmente, seriam aplicados na construção de um barracão de triagem de material reciclável pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma).
13º salário
O secretário Marcos Garcia afirma que, apesar da necessidade de aprovação do projeto de remanejamento do orçamento para o acerto da folha de pagamento do final de dezembro, a segunda parcela do décimo terceiro salário dos funcionalismo público municipal está garantida e será paga no próximo dia 15. Ele explica que a proposta com as readequações não foi enviada antes para a apreciação dos vereadores porque nem sempre é possível prever com antecedência quais rubricas orçamentárias terão sobras de recursos.