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Billy Mao |
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Na última sessão, vereadores aprovaram o Orçamento em 1ª discussão e adiaram reajuste da CIP |
O projeto de lei que estima o Orçamento para o próximo ano, aprovado em primeira votação com seis emendas, retornará à pauta da Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) na segunda-feira. Além de driblar a queda de receita, que permitiu reajuste de apenas 6,11% em relação ao orçamento deste ano, a prefeitura poderá não contar com recurso extra decorrente do reajuste da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que teve a votação adiada na última sessão (leia mais abaixo).
Para 2015, o município prevê orçamento de R$ 201,1 milhões, incluindo prefeitura, Câmara e autarquias. “Nós não vamos conseguir nem repor a inflação do período”, lamenta Júlio Antônio Gonçalves, diretor municipal de Finanças. “A maior receita nossa, que é o ICMS, há dois anos vem em queda e, em 2015, não vai ser diferente. Nós vamos ter, em termos de participação, um percentual de 5% a menos do que em 2014”.
Para equacionar as finanças, segundo o diretor, a administração teve que recorrer a pequenos cortes nas receitas das pastas de Cultura, Obras e Desenvolvimento, Geração de Emprego e Renda. Os demais setores, de forma geral, permanecem com os mesmos valores deste ano. Gonçalves explica que, para executar grandes obras, a prefeitura terá que recorrer ao Estado e à União. “Nós não temos recurso nem para contrapartida”, diz.
Iluminação
O diretor ressalta que, em 2015, o município passará a ser responsável pela manutenção do sistema de iluminação pública conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O serviço deverá custar por mês aos cofres públicos cerca de R$ 63 mil e, para arcar com essa nova despesa, a prefeitura conta com a aprovação de dois projetos.
O primeiro altera a forma de cobrança da CIP aumentando valores para quem consome mais energia e o segundo autoriza a celebração de convênio com o Estado para a contratação de linha de crédito de R$ 2,1 milhões destinada à compra de equipamentos. A pedido do vereador Jonadabe José de Souza (SDD), a votação dos projetos foi adiada.
Ontem, o Executivo apresentou novo projeto de realinhamento da CIP – o terceiro no ano – contendo tabela com os valores propostos, forma de cálculo e regras para isenção do reajuste. Além de custear o consumo de energia nas vias públicas, o valor arrecadado com a taxa é empregado na instalação, manutenção e expansão da rede de iluminação pública.