É dramática a situação de 1.100 trabalhadores da fabricante de baterias Ajax, em Bauru. Eles correm sério risco de perder o emprego já a partir desta segunda-feira em razão das consequências que podem ser geradas pelo corte no fornecimento de energia elétrica na unidade industrial, imposto pela CPFL Paulista. Prefeitura, sindicatos de trabalhadores, Câmara Municipal, CUT e familiares dos empregados se mobilizam em apelo para evitar o colapso da empresa e o fim da Ajax.
A situação se arrasta em forma de impasse desde o início do segundo semestre deste ano. Única fornecedora de energia elétrica em Bauru e região, a CPFL havia concordado em adiar a supressão do fornecimento para negociar a cobrança a maior da conta de energia imposta à Ajax. A conta mensal de R$ 474 mil em agosto passou para R$ 1,8 milhão em setembro.
Mas na última sexta-feira, a Ajax foi surpreendida com nova notificação de corte do fornecimento de energia, marcado para esta segunda-feira. Desta vez, a CPFL informa que só não “cortará os fios” na fábrica se for realizado o pagamento pelo imposto da conta a maior.
Ou seja, a Ajax, que já havia depositado o valor da conta “normal”, de R$ 500 mil, também terá de pagar, amanhã, mais R$ 330 mil de imposto embutido na penalidade que a CPFL impõe à fábrica. Caso contrário, ficará sem energia e não poderá produzir.
Em recuperação judicial, a Ajax efetuou o pagamento da “fatura normal” de sua conta mensal através de depósito em juízo. Mas a concessionária, se valendo das regras permitidas pela regulação do setor no País, emitiu a cobrança pelo consumo de energia pelo teto do valor de mercado.
O resultado é que a fábrica viu sua conta de energia ser majorada em 277%, em razão da aplicação de penalidade pela CPFL. A questão envolve o entendimento sobre as regras do mercado de energia no Brasil, reguladas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Em síntese, quem está dentro desse sistema tem o benefício de conseguir comprar energia a preços bem melhores, equalizados. É o chamado ‘mercado livre’, uma espécie de “bolsa de valores” da área de energia.
Porém, o CCEE no Brasil não aceita empresa em regime de recuperação judicial. Ou seja, mesmo que o empresário obtenha na Justiça condições para retomar sua saúde financeira e mesmo que efetue depósitos mensais de sua fatura, ele é desligado do ‘mercado livre’ e fica sujeito a regras draconianas para seguir comprando energia.
O desligamento impõe ao empresário a única alternativa de pagar energia pelo preço do chamado ‘mercado cativo’. Neste caso, a concessionária, mesmo comprando a matéria-prima (energia) a preços baixos, está autorizada a cobrar pelo teto a conta.
É esta a situação que levou a CPFL a aumentar a fatura da Ajax de cerca de R$ 500 mil mensais para R$ 1,8 milhão. Embora em recuperação judicial e mesmo tendo depositado o valor da conta “normal”, a fábrica recebeu notificação de corte de energia pela concessionária.
Empresário desabafa e pede bom senso em momento difícil da economia
O presidente do Grupo Ajax, Nasser Ibrahim Farache, desabafou: “Imagine-se debilitado, com fraqueza e uma grave pneumonia. Um organismo que inspira cuidados médicos, remédios, fortificantes, abrigos e aquecimento. Aí, ao contrário, eles colocam você tão grave, no desabrigo, do lado de fora da casa, ao relento, no frio e na chuva, sem médico, remédio, alimento, proteção e agasalho. É assim que estamos nos sentindo com relação ao que está sendo feito com a Ajax depois de décadas de trabalho, de grandes superações, para as quais colaboraram e vêm colaborando milhares de pessoas. Num momento dificílimo da economia, de políticas públicas equivocadas, pegar uma empresa que precisa de apoio para se recuperar, para manter empregos que ocupam cerca de 1.100 funcionários, que sustentam quase 5 mil pessoas, ajuda a gerar riquezas, impostos e movimentar a economia e fazer pagar pela energia elétrica quase três vezes do que antes, quando ela estava em plena forma, é a mesma coisa que condená-la à morte, a penalizá-la por estar em dificuldades. E não estamos falando em atraso, é de aumento punitivo mesmo”.
O empresário pede bom senso afirmando que “num País em que cada vez mais a indústria está enfraquecida e produz menos e quem trabalha se vê desafiado, desprestigiado e desassistido, só nós resta o grito de alerta e de socorro para que abram os olhos a tempo e façam o que é necessário para nos permitir uma chance digna de continuar trabalhando e produzindo ao invés de nos matar. Nossa última esperança é que as autoridades nos ouçam, nas esferas do governo federal, governo do Estado, presidência da Fiesp, Judiciário e a cidade, que também gritem conosco e que façam o correto, que é coibir o abuso cometido pela ganância e desejo de punir da CPFL, que tem praticamente o monopólio da concessão pública de distribuição de energia em nosso Estado.”
Nós, da Ajax, não nos negamos a pagar o justo e assim o fizemos. É só o que queremos: uma chance de continuar trabalhando, recuperarmos a empresa, pagando o que já vínhamos pagando.
Mas pagar o triplo, com mais de um milhão de reais, o tempo todo, a título de penalização imposta pela CPFL só porque precisamos voltamos ao sistema e precisamos da energia pelo preço que todos pagam, é o mesmo que nos dar o tiro fatal, sem misericórdia, não estando nem aí com as pessoas, com a cidade e região”.
“Com o resultado dessa violência de tanto poderio econômico e de influência, sem chance de saída, estamos sendo condenados à morte pela CPFL. Hoje acontece com a gente, amanhã pode acontecer com muitos outros, até mesmo com as pessoas que estão lendo essa matéria, como você”, alerta Nasser Ibrahim Farache.
O quadro dramático já tinha sido levado ao comando da concessionária, gerando mobilização da Câmara, Prefeitura de Bauru, empresários do setor industrial, entidades de classe e sindicatos dos trabalhadores. Mas a direção da CPFL, conforme reunião na Câmara há dez dias, apenas aceitou adiar o corte de energia por 15 dias. E além disso, na véspera do vencimento dos 15 dias a CPFL enviou nova notificação exigindo agora também o pagamento do imposto sobre a penalidade embutida nas contas mensais.
João Carlos Correa Alvarenga, do Jurídico da Ajax, e Anylton Antonio, engenheiro, enfatizam que o corte agoniza a unidade fabril. “Sem energia, a produção para e é o fim da fábrica. A regra anterior para quem era desligado do mercado livre de energia era 6 meses. A CPFL impõe penalidade, sobre a penalidade tem imposto, a conta fica três vezes maior e é imposto prazo de 5 anos, arbitrado pela CPFL, para o retorno à situação normal. A regulação não proíbe que a concessionária retorne a fábrica para o mercado livre, onde as contas voltariam a ser normais”, aborda.
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Arquivo: Malavolta Jr. |
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Fábrica de baterias Ajax enfrenta um impasse com a única fornecedora de energia elétrica de Bauru que pode trazer prejuízos e até a paralisação da unidade industrial |