O Projeto de Lei nº 236/2012, do médico e senador Paulo Valim, do PV/RN, e o outro nº 117/2013, que trata da guarda compartilhada obrigatória, são projetos que devem virar lei em breve, devido à suprema importância na vida psicossocial das pessoas. O primeiro, que deverá ser votado e aprovado até meados de 2015, trata de crime, de discriminação e preconceito contra pessoas com qualquer transtorno mental, seja na família, conflitos judiciais, perícias negadas no INSS, salas de aula, em concursos públicos, emprego e trabalho, inclusive em RH?s. O senador Paulo Valim foi muito feliz ao criar esse projeto de lei, que dá aos artigos 472, 475 e 476 do Código Penal Brasileiro, que ainda contém leis em desuso e colocará esta, em defesa dos depressivos, bipolares, borderlines, esquizofrenias de vários graus e síndrome do pânico, dentre outras menos conhecidas.
Vários artistas já apoiaram e deram seu aval a essa lei, juntamente com a Associação Brasileira de Psiquiatria. Como Bauru perdeu o Paiva e o Banuth, esta semana passada não consegui ajudar um amigo a ser internado no Hospital Espírita de Marília, por problemas sérios com álcool, na ala do SUS, por ele não ser residente em Marília. Peço que o secretário da Saúde, Fernando Monti, em conjunto com o deputado Pedro Tobias, reveja a possibilidade de se instalar uma casa de apoio aos portadores de transtornos mentais, drogaditos e ainda acesso a remédios caros, de baixo a alto custo, como remédios para esquizofrenia. Faculdade de Medicina não é prioridade para Bauru neste momento.
Para finalizar, essa lei será importante, porque está na moda dar emprego para deficientes, mas a lei não especifica quais e nas filas de bancos e orgãos públicos dizem deficientes físicos, gestantes e idosos, deixando outros com problemas mais graves sem senhas preferenciais. Obrigado pela atenção e espero que não fique só nas promessas de campanha.
Gustavo de Carvalho Guedes, bacharel em Direito, escritor e músico