09 de julho de 2026
Política

Publicada lei que autoriza convênio para construção da Vila Dignidade


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A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Sebes, firmou convênio com o Governo do Estado através da Secretaria da Habitação - CDHU para implantação no município do Vila Dignidade.

Voltado à população idosa, o programa foi instituído através do Decreto 54.2875 de 29/04/2009, com nova redação dada pelo Decreto 56.448/2010, é voltado ao atendimento da população idosa. A publicação da lei foi feita no Diário Oficial do dia 27 de novembro.

O programa consiste na construção de moradias especialmente projetadas para pessoas idosas, levando em conta parâmetros do desenho universal, em núcleos horizontais de, no mínimo, 14 e, no máximo, 28 unidades habitacionais, com centro de convivência e área de lazer. Os núcleos habitacionais deste programa terão acompanhamento social permanente com o intuito de atender as necessidades e a promoção do bem estar dos idosos.

Em Bauru, serão construídas 18 moradias em área pública localizada no Núcleo Habitacional José Regino, na rua Andre Bonachella Palliareci, quadra 1, com a Rua Ana Rosa Lima Rolim.

As casas do programa Vila Dignidade têm 39 metros quadrados de área útil, com um dormitório, sala conjugada à cozinha, banheiro, área de serviço, aquecedor solar e uma pequena área externa nos fundos.

Todas as moradias possuem itens de segurança e acessibilidade, como barras de apoio, pias e louças sanitárias em altura adequada, portas e corredores mais largos, rampas e pisos antiderrapantes, entre outros.

Gratuito

Os idosos não pagarão pela moradia, pois o Vila Dignidade garante a gratuidade do atendimento. Os critérios para participar do programa são: pessoas idosas com 60 anos ou mais, com renda mensal de até um salário mínimo, que tenham capacidade de gestão individual e coletiva da moradia e condições de desenvolver, de forma independente, as atividades da vida diária.

A gestão do programa fica com a Sebes. O Vila Dignidade é uma parceira entre a Secretária de Estado da Habitação, a CDHU, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (Seds) e a prefeitura.