Não são as cotas legais - raciais, para pessoas com necessidades especiais, de aprendizes etc -, que embora tenham aspectos polêmicos, têm objetivos sócio-humanitários, não são elas que causam problemas ao Brasil. O que infelicita o País são as cotas políticas, as reservas dos cargos em comissão nos ministérios e secretarias públicas, nas autarquias, nas empresas e outras instituições controladas pelo governo, nas três esferas - federal, estadual e municipal, para o partido vencedor nas eleições e seus coligados. Enquanto nas empresas o preenchimento desses cargos é feito mediante rigorosa seleção dos candidatos, que ainda passam por um período de experiência para serem contratados, no caso dos órgãos estatais, como estamos vendo agora na esfera federal, as nomeações têm como único critério a indicação do partido político.
Não se pense, contudo, que dentro dos partidos não haja critério para a indicação. Não é difícil apontar as razões principais: a) Participação no poder, para continuidade, no caso do partido vencedor ou para ascensão nas próximas eleições, no caso de partidos majoritários; b) Garantir continuidade política aos derrotados nas eleições - governador, parlamentar ou prefeito derrotado precisa ocupar algum cargo público para garantir o quadro partidário e ter chance de voltar; c) Recompensa pelo apoio durante a campanha. Aqui vale cargo de alto até baixo prestígio, dependendo da importância do colaborador; d) O critério menos digno ou indigno, que é servir de agente de corrupção em benefício do partido e de seus líderes. É o caso dos diretores da Petrobras envolvidos na operação Lava Jato.
Roubos à parte, que são crimes, a maior parte do desperdício de recursos e do mau atendimento à população se deve a esse regime de cotas, que, salvo algumas exceções, coloca em postos-chave da administração, pessoas despreparadas para a função, mas com poder de tomar decisões. Ministros ou secretários sem competência apropriada para a área, com ideias, muitas vezes absurdas, valem-se da cota do partido, cercando-se de auxiliares também incompetentes, para poder impô-las. Deixam de lado excelentes funcionários de carreira, para evitar que eles apontem os erros e se oponham. Nos próximos meses iremos ver anúncios de projetos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, segurança, transportes etc, que mesmo sendo de governo reeleito, serão propostos como inovação, para acrescentar mais um retalho na colcha de planejamento costurada pelos beneficiários das cotas políticas, governo após governo.
Mesmo com a continuidade do presidente da República, pela reeleição, o Brasil não avança de um período de governo para outro. Está sempre recomeçando e perdendo algumas conquistas. Com um Congresso que não melhora e uma administração que entrega os postos-chave aos partidos políticos, o Brasil está longe de ter um projeto de nação, um planejamento estratégico que integre os objetivos setoriais num objetivo maior de desenvolvimento. O exemplo está na Coreia do Sul, que obteve autonomia e não levou 50 anos para se transformar numa grande potência, tendo como foco a educação. Mas aqui mais uma vez vamos perder o bonde da história, com um ministro que começa pensando em reformar o ensino médio como se ele não fizesse parte da educação básica. Como melhorar o ensino médio sem melhorar o ensino fundamental?
Enquanto os problemas vão se multiplicando e a população protestando, os "cotistas" empoleirados na administração vão recebendo os seus salários, as diárias e outras vantagens do cargo e só tomam conhecimento quando a imprensa denuncia. E, como sempre, não sabiam de nada, mas dizem que serão tomadas enérgicas providências e os culpados punidos no rigor da lei. O pior é que o povo não aprende. Em Roraima, Suely Campos, candidata de última hora, para substituir o marido, barrado pela Lei da Ficha Limpa, foi eleita com 55% dos votos e aproveitou a sua cota, desrespeitando decisão do Supremo Tribunal Federal e preenchendo secretarias e outros órgãos, nomeando 19 familiares. Tem jeito?
O autor é ex-presidente da Ordem dos Velhos Jornalistas de Bauru