O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) e o secretário municipal de Saúde, Fernando Monti, assinaram, na tarde de ontem, contrato de repasse de R$ 750 mil do governo federal, que devem ser destinados à reforma do Pronto-Socorro Central (PSC). Apesar disso, a viabilização da obra, considerada prioritária pelo governo, é cercada de incertezas.
A primeira delas diz respeito, justamente, à falta de recursos para a recuperação, ampliação e modernização da estrutura da principal unidade de atendimento de urgência e emergência de Bauru.
O projeto arquitetônico ainda está sendo concluído, inclusive, com o acompanhamento do Ministério Público. Não existem também projetos complementares, para a rede hidráulica e elétrica, pro exemplo. Ainda assim, a prefeitura estima que a reforma do PSC deva custar R$ 5 milhões. O valor poderia ser ainda maior, mas o município desistiu de ampliar de 12 para 70 a quantidade de leitos para cuidados prolongados a pacientes.
“Não existe, no orçamento, dinheiro previsto para essa obra. Precisamos buscar formas de suplementar a verba que chegou do governo federal. Já conversamos, inclusive, sobre a possibilidade de reivindicar mais recursos junto ao Ministério da Saúde para essa finalidade”, afirma Fernando Monti.
No final de 2013, a Câmara Municipal devolveu R$ 1,4 milhão, valor referente à sobra de seu orçamento no exercício, junto a ofício solicitando que o dinheiro fosse reservado para a reforma do Pronto-Socorro. Questionado ontem pelo JC, o secretário de Saúde não soube responder se o montante está guardado ou foi utilizado para o custeio da pasta.
O prefeito Rodrigo Agostinho esperava também utilizar direcionar a essa obra parte dos R$ 8 milhões injetados nos cofres do Palácio das Cerejeiras, no ano passado, devido à venda da folha de pagamento do funcionalismo público municipal. No entanto, a queda na arrecadação do município forçou que todo o dinheiro fosse destinado para o pagamento das despesas gerais da administração.
Enquanto não for utilizado, os recursos viabilizados ontem pelo governo federal estarão no Fundo Municipal de Saúde. O prazo para a execução das obras no PSC, valendo-se dessa verba, termina no dia 20 de março de 2017.
Emendas
Os valores repassados ao município são frutos de emendas parlamentares dos deputados federais Cândido Vaccarezza (R$ 500 mil) e Francisco Chagas (R$ 250 mil), ambas solicitadas pelo vereador Sandro Bussola (PT).
No ato de assinatura do convênio, realizado na tarde de ontem, participaram além do prefeito e do secretário de Saúde, o gerente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), José Orlando Garla, além de Sílvia Caliman e Sebastião Moreira da Silva, funcionários do banco público, responsável pelo repasse da verba da União para o município.
Impasse
Fernando Monti diz que outra dúvida em torno da reforma do Pronto-Socorro Central (PSC) diz respeito à proposta apresentada ao município, no ano passado, de que o governo do Estado assumisse a gestão da unidade.
“Ficou combinado de que uma comissão seria montada para discutir o assunto, mas ficou tudo meio parado. Agora, o mais rápido possível, vou buscar uma agenda com a Secretaria do Estado de Saúde para retomarmos esse diálogo”, pontua.
Monti alega que, mesmo com a mudança na gestão, o município poderia disponibilizar os recursos destinados pelo governo federal para a obra na unidade, mas argumenta que o Estado apontou necessidades de mudanças no projeto que está sendo desenvolvido pela prefeitura.
“Eles acreditam que muitos serviços que planejamos para o Pronto-Socorro poderiam ser prestados pelo Hospital de Base no caso de uma administração conjunta das duas unidades”, argumenta o secretário municipal de Saúde.