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Renan Rossi/Divulgação |
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Criação de cargos para o setor da Educação foi votada em sessão extraordinária anteontem à tarde na Câmara de Bocaina
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A Câmara de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) aprovou, por unanimidade, anteontem em sessão extraordinária, a criação de 11 cargos de confiança para atuação nas escolas municipais, porque as aulas se iniciam nos próximos dias e as instituições estão sem diretores desde o ano passado.
Esperava-se, também, a aprovação de cargos (diretores de pasta, chefes e assessores) em outras setores como finanças, jurídico, saúde, esportes. No entanto, os vereadores encontraram diversas irregularidades no projeto apresentado pelo Executivo (leia abaixo) e, agora, a prefeitura está improvisando para manter as atividades.
“A cada dia que passa fica pior, porque não temos diretorias em diversas áreas. Estamos nos virando com a ajuda de funcionários de carreira para poder coordenar os trabalhos que vão desde a compra de materiais para obras até a execução das tarefas”, reclamou o prefeito José Carlos Soave (PSB).
A exoneração nos cargos – entre eles diretores, assessores, chefes de setor e diretores de escola - ocorreu no dia 31 de dezembro do ano passado e foi cumprida por Soave após determinação da Justiça de Jaú. Em contrapartida, o chefe do Executivo criou outro projeto para novas contratações de comissionados. “É uma situação bastante séria. Ainda consta uma determinação do juiz de que a prefeitura pode ser processada no caso de termos prejuízos de ofertas e de serviços. Esperava que os vereadores votassem a criação dos cargos, para minimizar o drama que estou vivendo”, lamentou.
Uma reunião deve ocorrer hoje na Câmara entre o setor jurídico da prefeitura, o próprio chefe do Executivo, vereadores e o advogado da Casa, para que seja discutida possíveis adequações na lei que autoriza a criação dos cargos comissionados no município.
‘Nepotismo’
O presidente da Câmara de Bocaina, Adriano Roberto Baroni (PSD), disse que o setor jurídico da Casa apontou irregularidades no projeto, que vão desde cargos que não podem ser comissionados até cláusulas que abrem precedentes para contratação de parentes (nepotismo).
Baroni citou também uma questão apontada em documento pelo procurador-geral de Justiça. De acordo com a determinação, o regime de contratação deve ser substituído da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o estatutário.
“Não adianta jogar a responsabilidade aos vereadores. Temos que votar no que é correto e quem perdeu os prazos para resolver o impasse foi a prefeitura. Não dá mais para tapar os buracos do poder público”, criticou Adriano.
‘Vários setores estão com grande deficiência’, diz presidente da Câmara
Por conta da não aprovação na Câmara de Bocaina para a criação dos demais cargos comissionados na prefeitura, a situação já gera transtornos aos cidadãos. O presidente da Casa, Adriano Roberto Baroni (PSD), critica a situação a que se chegou. “Vários setores estão com grande deficiência. Quem paga é a população. A Saúde, por exemplo, está com demanda atrasada. Não adianta mais empurrar com a barriga”, disse Adriano. O vereador acrescenta que a Justiça já havia determinado a execução de concursos públicos na cidade. “Não tem nenhum em andamento e nem sei se vai ter”.
Educação
O projeto nº 1/15 aprovado determina a criação de cinco cargos para diretor de escola, cinco cargos para coordenador pedagógico e uma vaga para supervisor de ensino, todos em regime de comissão (livre nomeação). A assessoria jurídica da Câmara emitiu parecer confirmando a pertinência do texto como forma de regularizar momentaneamente o ano letivo até que sejam tomadas novas providências do Executivo.