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Aceituno Jr./Arquivo |
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Rodrigo: prefeito precisa de autonomia para montar equipe |
Desde que assumiu o comando do Palácio das Cerejeiras, Rodrigo Agostinho (PMDB) inverteu a lógica de ocupação de cargos comissionados, aqueles que são de livre indicação do prefeito. Se durante o governo Tuga Angerami 60% do total eram distribuídas entre funcionários públicos de carreira, agora, são apenas 31%. Projeto de lei enviado à Câmara Municipal nesta semana propõe fixar o mínimo de 30% de servidores concursados.
A medida é uma resposta à ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão movida pelo chefe do Ministério Público de São Paulo, o procurador-geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa. Ele cobra, justamente, a criação de uma lei que estabeleça um percentual mínimo que assegure os cargos aos funcionários, em detrimento de apadrinhados políticos. A exigência é prevista por uma emenda à Constituição Federal, vigente desde o ano de 2006.
Apesar de atender à reivindicação inicial do MP, o projeto de lei de Rodrigo ignora algumas diretrizes apresentadas na ação. O procurador-geral não tenta fixar um percentual mínimo de servidores para os postos de trabalho comissionados. Contudo, faz um paralelo com o quadro de cargos de direção e assessoramento superiores do governo federal.
Na União, do total de 44.417 vagas de livre nomeação, apenas 26,4% (5.930) são ocupadas por funcionários sem vínculos estatutários com a administração pública.
No texto enviado pelo prefeito ao Legislativo municipal, porém, o prefeito valida a inversão promovida durante sua gestão. Portanto, caso seja aprovada, a lei não implicará em qualquer mudança na lotação dos cargos.
Elias Rosa sugere, na ação movida contra o município de Bauru, que, embora não seja vinculante, os índices praticados pela União, que conta com a maior arrecadação dentre os entes federativos, deveriam ser espelhados para as cidades.
O procurador-geral pontua ainda que a lei com a fixação de percentual deve existir para assegurar a qualidade, eficiência, profissionalização e continuidade do serviço público, sobretudo por ocasião das mudanças de governo, quando, segundo ele, verifica-se uma substituição significativa dos ocupantes de cargos importantes de direção.
Redução
Em sua defesa, Rodrigo Agostinho argumenta a redução de 196 para 129 do número total de cargos comissionados da prefeitura. Ainda assim, nominalmente, a quantidade de ocupantes não concursados subiu de 78 para 89.
Em seu primeiro mandato, o peemedebista determinou 52 cortes. Depois, mais 20 cargos foram colocados em extinção, mas apenas metade já foi desocupada.
No ano passado, o prefeito assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao promotor de Cidadania, Fernando Masseli Helene, visando a extinção de mais 13 cargos do Palácio das Cerejeiras. A maioria dos lotados, porém, ainda não foi exonerada.
Por outro lado, já tramita na Câmara Municipal projeto para recriar oito desses cargos, referentes à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel).
Autonomia
Em dezembro de 2014, quando o JC publicou reportagem sobre a ação movida pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Tosa, Rodrigo Agostinho afirmou quando um prefeito assume, tem o direito e a liberdade de montar sua equipe de confiança. Apesar de 69% dos cargos comissionados não serem ocupados por servidores concursados, Rodrigo garante valoriza os funcionários de carreira, ao pontuar que mais da metade de seus secretários de governo, todos os diretores de divisão e boa parte dos diretores de carreira integrarem a estrutura fixa do Palácio das Cerejeiras. “Dentro do universo de 6 mil servidores da prefeitura, o número de 129 comissionados é muito pequeno. Além disso, reduzimos bem a quantidade de cargos no DAE e na Emdurb.”